ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 00011/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE RECUPERAÇÃO E OBTENÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS -PB. Fundamento Legal: Inexigibilidade Nº 00011/2024. Dotação: As despesas contratuais podem ocorrer por conta da verba do orçamento vigente na Lei Orçamentária Anual, ficando o saldo pertinente aos demais exercícios a ser empenhado oportunamente, à conta dos respectivos orçamentos, caso seja necessário, e/ou as despesas decorrentes desta contratação poderão ocorrer por conta dos recursos ordinários do Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Riacho dos Cavalos - PB, podendo ainda, ocorrer de outra rubrica especificada, após lastro orçamentário do setor de contabilidade que subsidia o contrato. Elemento De Despesa: 3 3 90 39 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. Vigência: 12 meses. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos-PB e: CT Nº 00091/2024 - 06.08.24 - IPABH - Instituto Prime Administração de Belo Horizonte LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 18.194.104/0001-40.
Publicado por:
Alana Raquel de Lima Silva
Código Identificador:4CF540F1