ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.053/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do município de Picuí, o evento esportivo MOTOCROSS JOSÉ ENILDO ARAÚJO DE SOUZA.
Parágrafo Único – O evento tem por objetivo, além de fomentar a economia local, incentivar a prática do esporte de motocross no âmbito do município de Picuí.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal poderá, conforme a Lei Orçamentária Anual, destinar recursos para a realização do evento esportivo de que trata esta lei, seja através de parcerias, subvenções, contratos, acordos e convênios.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 18 de fevereiro de 2025.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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