ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.053/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE: CRIA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB O “MOTOCROSS JOSÉ ENILDO ARAÚJO DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criado, no âmbito do município de Picuí, o evento esportivo MOTOCROSS JOSÉ ENILDO ARAÚJO DE SOUZA.

 

Parágrafo Único – O evento tem por objetivo, além de fomentar a economia local, incentivar a prática do esporte de motocross no âmbito do município de Picuí.

 

Art. 2° - O Poder Executivo Municipal poderá, conforme a Lei Orçamentária Anual, destinar recursos para a realização do evento esportivo de que trata esta lei, seja através de parcerias, subvenções, contratos, acordos e convênios.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 18 de fevereiro de 2025.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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