ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0064/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: DL MEDICAMENTOS LTDA

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00020/2026, mediante revisão dos preços dos itens abaixo relacionados:

 

Cód.

Descrição

Valor Contratado

Novo Valor

16

Atadura Crepe 10 cm

R$ 3,00

R$ 3,50

18

Atadura Crepe 20 cm

R$ 6,00

R$ 7,20

70

Gaze 7,5 x 7,5 cm

R$ 6,38

R$ 7,00

76

Gelco nº 22

R$ 14,98

R$ 24,00

138

Sabonete de Limpeza

R$ 24,00

R$ 26,00

151

Seringa Descartável 10 ml

R$ 19,89

R$ 26,53

152

Seringa Descartável 20 ml

R$ 27,39

R$ 40,00

174

Soro Fisiológico (Caixa com 24 unidades)

R$ 71,90

R$ 108,00

 

1.2. Os novos valores passarão a vigorar a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, observadas as disposições legais aplicáveis.

JUSTIFICATIVA: 2.1. A presente alteração contratual decorre da necessidade de recomposição da equação econômico-financeira originalmente pactuada, em razão da comprovada elevação dos custos dos produtos fornecidos, conforme demonstrado por pesquisa de mercado e demais documentos constantes dos autos. 2.2. A revisão dos preços visa assegurar a continuidade do fornecimento dos materiais hospitalares contratados e preservar as condições efetivas da proposta vencedora, em conformidade com o interesse público.

FUNDAMENTO LEGAL: 3.1. O presente Termo Aditivo encontra amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a alteração contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato quando fatos supervenientes impactarem a execução contratual.

RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00020/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

 

Condado - PB, 02 de junho de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:4D08CEB1