ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 578, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 124.838,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Trinta e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

 

02.104

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04 123 1002 2006

Manutenção das Atividades Financeiras

 

0000070 3390.36 99 15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

485,00

 

Total da Ação

485,00

 

Total da Unidade Orçamentária

485,00

02.105

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 2008

Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)

 

0000154 4490.52 99 15421030

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.420,00

 

Total da Ação

25.420,00

12 365 5000 2013

Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche

 

0000185 3190.04 99 15421070

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.488,00

0000202 3390.36 99 15421030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

35.000,00

 

Total da Ação

40.488,00

12 361 1004 2018

Manutenção das Atividades do EJA

 

0000237 3390.36 99 15401030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

 

Total da Ação

15.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária

80.908,00

02.106

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

 

23 695 1005 2022

Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo

 

0000261 3390.36 99 15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

22.069,00

 

Total da Ação

22.069,00

 

Total da Unidade Orçamentária

22.069,00

04.001

SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 122 1008 2040

Ações de Apoio ao Conselho de Saúde

 

0000432 3390.30 99 15001002

MATERIAL DE CONSUMO

891,00

 

Total da Ação

891,00

10 301 1008 2042

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica

 

0000451 3390.39 99 15001002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

Total da Ação

20.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária

20.891,00

05.001

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08 244 1007 2052

Desenvolvimento das Ações dos Conselhos

 

0000562 3390.36 99 15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

485,00

 

Total da Ação

485,00

 

Total da Unidade Orçamentária

485,00

 

Total de Suplementações

124.838,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 124.838,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Trinta e Oito Reais), como segue:

 

02.102

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 1002 1003

Construção e Reforma de Instalações da Administração Pública

 

0000024 4490.51 99 15001000

OBRAS E INSTALAÇÕES

20.002,00

 

Total da Ação

20.002,00

 

Total da Unidade Orçamentária

20.002,00

02.105

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 1005

Construir e Reformar Unidades Educacionais

 

0000082 4490.51 99 15421030

OBRAS E INSTALAÇÕES

60.000,00

 

Total da Ação

60.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária

60.000,00

02.109

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15 451 1003 1021

Aquisição de Veículos e Máquinas

 

0000352 4490.52 99 17000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

20.000,00

 

Total da Ação

20.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária

20.000,00

04.001

SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 301 1008 2042

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica

 

0000456 4490.52 99 16000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

24.836,00

 

Total da Ação

24.836,00

 

Total da Unidade Orçamentária

24.836,00

 

Total de Anulações

124.838,00

 

Total de Outras Fontes

0,00

 

Total Geral de Fontes

124.838,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
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