ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 578, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 124.838,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Trinta e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
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02.104 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
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04 123 1002 2006 |
Manutenção das Atividades Financeiras |
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0000070 3390.36 99 15001000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
485,00 |
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Total da Ação |
485,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
485,00 |
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02.105 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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12 361 1004 2008 |
Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB) |
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0000154 4490.52 99 15421030 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.420,00 |
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Total da Ação |
25.420,00 |
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12 365 5000 2013 |
Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche |
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0000185 3190.04 99 15421070 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.488,00 |
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0000202 3390.36 99 15421030 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
35.000,00 |
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Total da Ação |
40.488,00 |
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12 361 1004 2018 |
Manutenção das Atividades do EJA |
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0000237 3390.36 99 15401030 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
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Total da Ação |
15.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
80.908,00 |
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02.106 |
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER |
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23 695 1005 2022 |
Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo |
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0000261 3390.36 99 15001000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
22.069,00 |
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Total da Ação |
22.069,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
22.069,00 |
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04.001 |
SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 122 1008 2040 |
Ações de Apoio ao Conselho de Saúde |
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0000432 3390.30 99 15001002 |
MATERIAL DE CONSUMO |
891,00 |
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Total da Ação |
891,00 |
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10 301 1008 2042 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica |
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0000451 3390.39 99 15001002 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Total da Ação |
20.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
20.891,00 |
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05.001 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08 244 1007 2052 |
Desenvolvimento das Ações dos Conselhos |
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0000562 3390.36 99 15001000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
485,00 |
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Total da Ação |
485,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
485,00 |
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Total de Suplementações |
124.838,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 124.838,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Trinta e Oito Reais), como segue:
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02.102 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04 122 1002 1003 |
Construção e Reforma de Instalações da Administração Pública |
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0000024 4490.51 99 15001000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
20.002,00 |
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Total da Ação |
20.002,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
20.002,00 |
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02.105 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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12 361 1004 1005 |
Construir e Reformar Unidades Educacionais |
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0000082 4490.51 99 15421030 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
60.000,00 |
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Total da Ação |
60.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
60.000,00 |
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02.109 |
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15 451 1003 1021 |
Aquisição de Veículos e Máquinas |
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0000352 4490.52 99 17000000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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Total da Ação |
20.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
20.000,00 |
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04.001 |
SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 301 1008 2042 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica |
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0000456 4490.52 99 16000000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
24.836,00 |
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Total da Ação |
24.836,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
24.836,00 |
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Total de Anulações |
124.838,00 |
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Total de Outras Fontes |
0,00 |
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Total Geral de Fontes |
124.838,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:4D0D42F6