PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2026

 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DA FESTA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

 

CONSIDERANDO as festividades dos 115 anos de festa em homenagem ao Padroeiro de São Sebastião do Umbuzeiro;

 

CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar o funcionamento da Administração Pública Municipal, bem como a conveniência administrativa;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica facultativo o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, nos dias 19 e 21 de janeiro de 2026, já considerando o feriado municipal de 20 de janeiro, Dia do Padroeiro São Sebastião.

 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente, assegurando a continuidade das atividades indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, vigilância, abastecimento de água e demais serviços considerados essenciais pelos respectivos gestores.

 

Art. 3º As ausências decorrentes da facultatividade estabelecida no art. 1º não acarretarão desconto ou necessidade de compensação, exceto para servidores que estejam sujeitos a escalas específicas ou regimes especiais de trabalho, conforme regulamentação própria.

 

Art. 4º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São Sebastião do Umbuzeiro-PB, 15 de janeiro de 2026.

 

ADALCY MILENE DE FREITAS NEVES

Prefeita Constitucional