ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0599 2026 EM, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 2.702.327,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 9.757,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 9.757,00 |
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 3.730,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.730,00 |
Total na Ação | 13.487,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 13.487,00 |
02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 42.434,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 42.434,00 |
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 408,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 408,00 |
Total na Ação | 42.842,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 42.842,00 |
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 99.617,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 99.617,00 |
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 1.933,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.933,00 |
Total na Ação | 101.550,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 101.550,00 |
02.013 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
04 062 2021 2009 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 61.693,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 61.693,00 |
Total na Ação | 61.693,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 61.693,00 |
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2021 1010 CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
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4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações | 382.677,00 |
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | 382.677,00 |
Total na Ação | 382.677,00 |
04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 9.046,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 9.046,00 |
3.3.90.59 99 PENSÕES ESPECIAIS - Todas as Aplicações | 3.242,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.242,00 |
Total na Ação | 12.288,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 394.965,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 24.487,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 24.487,00 |
Total na Ação | 24.487,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 24.487,00 |
02.040 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 333 2021 2037 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 24.800,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 24.800,00 |
Total na Ação | 24.800,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 24.800,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 254.367,00 |
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 254.367,00 |
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 37.002,00 |
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino | 37.002,00 |
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 28.092,00 |
15500000 Transferência do Salário-Educação | 28.092,00 |
Total na Ação | 319.461,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 319.461,00 |
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 54.610,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 54.610,00 |
Total na Ação | 54.610,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 54.610,00 |
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 79.376,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 79.376,00 |
Total na Ação | 79.376,00 |
27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 8.642,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 8.642,00 |
Total na Ação | 8.642,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 88.018,00 |
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 132.040,00 |
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde | 132.040,00 |
Total na Ação | 132.040,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 132.040,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 571.139,00 |
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde | 571.139,00 |
Total na Ação | 571.139,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 571.139,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 185.235,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 185.235,00 |
Total na Ação | 185.235,00 |
08 243 2014 2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 8.756,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 8.756,00 |
Total na Ação | 8.756,00 |
08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações | 1.000,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.000,00 |
Total na Ação | 1.000,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 194.991,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 78.061,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 78.061,00 |
Total na Ação | 78.061,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 78.061,00 |
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18 541 1022 2147 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE ALHANDRA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações | 7.378,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 7.378,00 |
Total na Ação | 7.378,00 |
18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 75.395,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 75.395,00 |
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 806,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 806,00 |
Total na Ação | 76.201,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 83.579,00 |
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 18.325,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 18.325,00 |
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 9.829,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 9.829,00 |
Total na Ação | 28.154,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 28.154,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 182.345,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 182.345,00 |
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 32.794,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 32.794,00 |
Total na Ação | 215.139,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 215.139,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 9.025,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 9.025,00 |
Total na Ação | 9.025,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 9.025,00 |
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
06 122 2010 2166 ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 180.207,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 180.207,00 |
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 3.945,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.945,00 |
Total na Ação | 184.152,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 184.152,00 |
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações | 79.346,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 79.346,00 |
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações | 788,00 |
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 788,00 |
Total na Ação | 80.134,00 |
Total na Unidade Orçamentária | 80.134,00 |
Total de Suplementações: | 2.702.327,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 2.702.327,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 27 de Outubro de 2026.
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MARCELO RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:4D532BBD