ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0599 2026 EM, 27 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 2.702.327,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.010 GABINETE DO PREFEITO

04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

9.757,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.757,00

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

3.730,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.730,00

Total na Ação

13.487,00

Total na Unidade Orçamentária

13.487,00

02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

42.434,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

42.434,00

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

408,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

408,00

Total na Ação

42.842,00

Total na Unidade Orçamentária

42.842,00

02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

99.617,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

99.617,00

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

1.933,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.933,00

Total na Ação

101.550,00

Total na Unidade Orçamentária

101.550,00

02.013 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM

04 062 2021 2009 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

61.693,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

61.693,00

Total na Ação

61.693,00

Total na Unidade Orçamentária

61.693,00

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04 122 2021 1010 CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

 

4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações

382.677,00

17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

382.677,00

Total na Ação

382.677,00

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

9.046,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.046,00

3.3.90.59 99 PENSÕES ESPECIAIS - Todas as Aplicações

3.242,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.242,00

Total na Ação

12.288,00

Total na Unidade Orçamentária

394.965,00

02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

24.487,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

24.487,00

Total na Ação

24.487,00

Total na Unidade Orçamentária

24.487,00

02.040 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04 333 2021 2037 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

24.800,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

24.800,00

Total na Ação

24.800,00

Total na Unidade Orçamentária

24.800,00

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

254.367,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

254.367,00

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

37.002,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

37.002,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

28.092,00

15500000 Transferência do Salário-Educação

28.092,00

Total na Ação

319.461,00

Total na Unidade Orçamentária

319.461,00

02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

54.610,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

54.610,00

Total na Ação

54.610,00

Total na Unidade Orçamentária

54.610,00

02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

79.376,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

79.376,00

Total na Ação

79.376,00

27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

8.642,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

8.642,00

Total na Ação

8.642,00

Total na Unidade Orçamentária

88.018,00

02.060 SECRETARIA DE SAÚDE

10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

132.040,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

132.040,00

Total na Ação

132.040,00

Total na Unidade Orçamentária

132.040,00

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

571.139,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

571.139,00

Total na Ação

571.139,00

Total na Unidade Orçamentária

571.139,00

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

185.235,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

185.235,00

Total na Ação

185.235,00

08 243 2014 2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

8.756,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

8.756,00

Total na Ação

8.756,00

08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações

1.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Total na Ação

1.000,00

Total na Unidade Orçamentária

194.991,00

02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

78.061,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

78.061,00

Total na Ação

78.061,00

Total na Unidade Orçamentária

78.061,00

02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

18 541 1022 2147 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE ALHANDRA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

7.378,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

7.378,00

Total na Ação

7.378,00

18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

75.395,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

75.395,00

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

806,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

806,00

Total na Ação

76.201,00

Total na Unidade Orçamentária

83.579,00

02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

18.325,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

18.325,00

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

9.829,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.829,00

Total na Ação

28.154,00

Total na Unidade Orçamentária

28.154,00

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

182.345,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

182.345,00

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

32.794,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

32.794,00

Total na Ação

215.139,00

Total na Unidade Orçamentária

215.139,00

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

9.025,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.025,00

Total na Ação

9.025,00

Total na Unidade Orçamentária

9.025,00

02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

06 122 2010 2166 ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

180.207,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

180.207,00

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

3.945,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.945,00

Total na Ação

184.152,00

Total na Unidade Orçamentária

184.152,00

02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN

04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

79.346,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

79.346,00

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

788,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

788,00

Total na Ação

80.134,00

Total na Unidade Orçamentária

80.134,00

Total de Suplementações:

2.702.327,00

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 2.702.327,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 27 de Outubro de 2026.

 

__________________________

MARCELO RODRIGUES DA

COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:4D532BBD