ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10004/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250106IN00003
INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: G & C Assessoria e Consultoria Ltda, CNPJ nº 32.326.799/0001-05, Avenida Senador Ruy Carneiro, Nº 303, Bairro: Brisamar, Cidade: João Pessoa-PB.
Objeto do contrato: Prestação dos serviços de consultoria, assessoria e auditoria mensal de serviços técnicos especializados de natureza e caráter singular e de notória especialização junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 08 de janeiro de 2026;
Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado;
Considerando que, está fundamentada na cláusula sétima - dos prazos e da vigência prevê que “podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21”.
Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais;
Desta forma, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses e conseguintemente o valor total aditivado de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) que será pago em 12 (doze) parcelas iguais, ao contrato de prestação de serviços nº 10002/2025, conforme quadro abaixo:
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Código |
Discriminação |
Unid |
Quant |
Preço Unitário |
Total |
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1 |
Contratação de profissional para prestação dos serviços de consultoria, assessoria e auditoria mensal de serviços técnicos especializados de natureza e caráter singular e de notória especialização, compreendendo os seguintes serviços: – Prestar consultoria, assessoria e auditoria, previdenciária e fiscal administrativa, perante a Receita Federal do Brasil, serviços técnicos e auxiliares a Contabilidade, financeira, legislativa, Orientação e Regularização do CAUC, DCTFWEB, EFD–REINF, SST, REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DOS PRECATÓRIOS DO TRF5, TJPB, controle da dívida pública, defesas administrativas na Receita Federal do Brasil e no MPF, MPPB, Procuradoria da Fazenda Nacional, regularização de dividas/parcelamentos. Análise da folha de pagamento do município, acompanhamento dos processos e procedimentos administrativos do município, apoio, processos e procedimentos juntos aos Ministérios deem Brasília e demais órgãos públicos, e no IBGE, TCU, referente a revisão do censo de 2022 |
Mensal |
12 |
3.000,00 |
36.000,00 |
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Total: |
36.000,00 |
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Diante disso, o valor que era anteriormente no contrato n° 10004/2025 de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), mais o valor do presente termo aditivo de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), o valor global do contrato original passará a ser de agora por diante R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), a contar da data de assinatura desta peça.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivos. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Luis Gustavo Fiuza Cordeiro (Pela contratada).
Coremas-PB, 05 de dezembro de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:4E7B8BEF