ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 036/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 16/2026:

 

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ao Sr. CLODOALDO DIAS PAREDES, matrícula nº. 3886, no cargo de Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Proteção Social de Bayeux, com fundamento no Art. 40, § 1º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (REDAÇÃO DA EC Nº 103 DE 2019) C/C ART. 30, INCISO III; ART 34, CAPUT E §§ 1º A 4º;; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N º 03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Retroagindo seus efeitos à data de 01 de junho de 2026.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendentedo IPAM

 


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:4EC388F5