ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1277/2025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

“Institui o Festival Municipal de Motocross no Município de Uiraúna/PB, e inclui o evento no Calendário Oficial do Município.”

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, propõe para a aprovação o seguinte texto de lei

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Uiraúna, o Festival Municipal de Motocross, a ser realizado anualmente, no mês de novembro, sob a organização da Prefeitura Municipal de Uiraúna, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer.

 

Art. 2º - O Festival Municipal de Motocross passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, com o objetivo de promover o esporte, o lazer, o turismo e a economia local.

Art. 3º - A realização do evento poderá contar com o apoio de outras secretarias municipais, instituições esportivas e entidades privadas, observadas as normas de segurança e o interesse público.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário

Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba-PB, em 08 de outubro de 2025.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita 


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
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