ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00052/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00052/2026
A Prefeitura Municipal de Uiraúna manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, que objetiva: Aquisição de mudas destinadas às ações de arborização e paisagismo de vias, praças, canteiros, entradas e demais espaços públicos situados em toda a cidade de Uiraúna/PB, conforme especificações técnicas, quantitativos, padrões de qualidade, condições de fornecimento e entrega e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Silvestre Claudino, s/n – Centro – Uiraúna/PB, ou acessando: www.uirauna.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 17h do dia 09 de outubro de 2026, horário de Brasília, no endereço supracitado, durante o expediente administrativo, podendo também ser encaminhadas pelo e-mail: cpl@uirauna.pb.gov.br, observado o mesmo prazo final de recebimento. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07h às 11h e das 13h às 17h, nos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3142-1530.
Uiraúna/PB, 05 de outubro de 2026.
RIKELMY BARBOSA SILVA –
Presidente da Comissão
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:4F1A4628