ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
SETOR DE LICITAÇÕES
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00101/2025-SDC
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00101/2025-SDC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250423PP00015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 00015/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO/PB, inscrita no CNPJ nº 08.999.716/0001-56.
CONTRATADA: DL MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.058.173/0001-97.
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de medicamentos destinados ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Lastro/PB, conforme condições, especificações e demais disposições do procedimento licitatório originário.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00101/2025-SDC por mais 12 (doze) meses, com renovação, para o novo período contratual, dos quantitativos originariamente contratados e do correspondente valor estimado máximo de R$ 3.119.725,70 (três milhões, cento e dezenove mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), mantidos o objeto, os itens, as especificações e as demais condições contratuais não expressamente modificadas pelo instrumento.
VIGÊNCIA DO PERÍODO PRORROGADO: de 12 de maio de 2026 a 12 de maio de 2027.
VALOR ESTIMADO DO NOVO PERÍODO: R$ 3.119.725,70.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com a Cláusula Sétima do Contrato nº 00101/2025-SDC, que prevê a possibilidade de prorrogação da contratação caracterizada como fornecimento contínuo.
REAJUSTE: O presente Termo Aditivo não contempla reajuste, revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro, permanecendo mantidos os preços considerados para a continuidade da contratação.
DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026.
SIGNATÁRIOS: Ronaldo Gonçalves Soares Sobrinho, pela CONTRATANTE, e Francisco Abrantes Estrela, pela CONTRATADA.
Lastro/PB, 12 de maio de 2026.
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Lucivania Tavares Pereira
Código Identificador:4F3C6963