ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO N.º 03/2026 AO CONTRATO Nº: 10201/2025-SDC DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 00002/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ E ROCHA MELO LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 58.518.751/0001-84, QUE TEM POR OBJETO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: PEDRO DELMIRO – TRECHO 2; MARCIONILA ALVES – TRECHO 1 E TRECHO 2 E ANTONIO MOREIRA– TRECHO 1 E TRECHO 2, NO MUNICIPIO DE TAPEROÁ – PB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE,
CONTRATADA: a empresa ROCHA MELO LOCACOES E SERVICOS LTDA - R LUIZ QUELE, sn - CENTRO - AMPARO - PB, CNPJ nº 58.518.751/0001-84, neste ato representado por Manoel Rodrigues Rocha de Melo, Brasileiro, Divorciado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Vereador Cicero Soares, SN, Centro - Amparo - PB, CPF nº 089.316.624-32, Carteira de Identidade nº 3217755 SSDS-PB;
CONSIDERANDO que o objeto do contrato ora aditivado, trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: PEDRO DELMIRO – TRECHO 2; MARCIONILA ALVES – TRECHO 1 E TRECHO 2 E ANTONIO MOREIRA– TRECHO 1 E TRECHO 2, NO MUNICIPIO DE TAPEROÁ – PB, necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;
CONSIDERANDO que necessidade de prorrogação dos prazos inicialmente previstos, em virtude de fato excepcional, estranho a vontade das partes.
CONSIDERADO a existência de suporte legal, conforme transcrita na norma inscrita no Art. 105 a 114 da Lei Federal nº. 14.133/2021.
As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao CONTRATO Nº: 10201/2025-SDC, decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250611CE00002 – Concorrência Eletrônica nº 00002/2025, regida pela Lei Federal nº. 14.133/2021, e suas alterações, conforme cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência por 150 (cento e cinquenta) dias, a partir da assinatura do presente Aditivo, ou seja, até o dia 08/02/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA:
A prorrogação de que trata a Cláusula Primeira do presente termo, se dá em virtude necessidade de prorrogação dos prazos inicialmente previstos, em virtude de fato excepcional, estranho a vontade das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:
Art. 105 114 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO:
O contrato ora aditado fica ratificado em todos os seus termos. Cláusulas e condições não expressamente alteradas no presente instrumento, que àquele se integra, formando um todo único indivisível para todos os fins de direito.
E por estarem, assim, justas e acordadas, assinaram as partes o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para os mesmos efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo estiveram presentes e conhecem todos os seus termos.
Taperoá-PB – PB, 11 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Taperoá
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional
Contratante
Rocha Melo Locacoes e Servicos LTDA
MANOEL RODRIGUES ROCHA DE MELO
CPF: 089.316.624–32
Contratado
Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:4F663B3D