ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
ATA DA 4° REUNIÃO - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Ata da quarta (4ª) reunião, Assembleia Geral solene para criar o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO AGRESTE PARAIBANO - CISAP e Eleição da Diretoria para o biênio 2015/2016.
Aos vinte e dois do mês de abril de dois mil e quinze (22/04/2015). As 08h30min, tendo como local a auditório da Secretaria de Educação, situado na Manoel Rodrigues nº 310 - Centro - na cidade de Esperança PB, sob a Presidência do Prefeito de Esperança Senhor ANDERSON MONTEIRO COSTA, estiveram reunidos os seguintes Prefeitos: Kleber Herculano de Moraes prefeito do município de Alagoa Nova, Eraldo Fernandes de Azevedo prefeito do município de Arara, Paulo Gomes Pereira prefeito do município de Areia, José Tadeu Sales de Luna prefeito do município de Lagoa Seca, Maria de Fátima Silva prefeita do município de Matinhas, Jairo Herculano de Melo prefeito do município de Montadas, Melchior Naelson Batista da Silva prefeito do município de Remígio todos da região do Brejo e Agreste Paraibano. Presente também, o Dr. Luciano Pires Lisboa, Advogado, OAB/PB-10.856 e LUIZ CARLOS GOMES DE LIRA Secretário Executivo do CISCOR, com sede na cidade de Cabaceiras PB, obedecendo ao que determina a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, para deliberar sobre a seguinte pauta.
O Prefeito de Esperança que esta presidindo os trabalhos passou a palavra ao senhor Luiz Carlos que passou a secretariar a mesa, em seguida leu o Edital de Convocação publicado no Diário da FAMUP do dia 09.04.2015 edição nº 1.319 pagina 3 e 4, com a seguinte pauta: 1. - Ato solene para criar o CISAP; 2. - Eleição do presidente e sua diretoria para o biênio 2015/2016; 3. - Indicar o nome do presidente da CPL, 4. - Indicar o secretário executivo; 5. - Indicar o endereço onde vai funcionar a sede do CISAP, 6. - Aprovar o Estatuto e o valor da Taxa de Adesão, e 7. - Discutir e aprovar outros assuntos de interesse do CISAP.
Abrindo os trabalhos, o Prefeito ANDERSON MONTEIRO COSTA passou a palavra ao Senhor Luiz Carlos Gomes Lira Secretário Executivo do CISCOR, que fez uma explanação geral e detalhada sobre o funcionamento do consórcio, desde sua criação até a atualidade, enfatizando sempre a importância do Consórcio para a população atendida, com uma disponibilidade de dez especialidades médicas, o que vem gerando economia para os referidos municípios, com diminuição de custos com transporte, alimentação e acompanhamentos. Na oportunidade, todos demonstraram suas expectativas, tiraram dúvidas e falaram dos problemas enfrentados por seus municípios no que se refere à Área de Saúde. Para atender a necessidade dos municípios da região foram anexadas cópia das leis aprovadas nas Câmaras municipais das seguintes cidades: ARARA, AREIA, ESPERANÇA, LAGOA SECA, MATINHAS e REMÍGIO, as outras cidades: ALAGOA NOVA e MONTADAS estão em processo para aprovação, sendo assim, das 08 (oito) cidades presentes temos 06 (seis) com Leis autorizando a sua participação, atendendo as exigências da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Fica solenemente sugerida a criação e o nome do Consórcio da região do Brejo e Agreste Paraibano de: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO AGRESTE PARAIBANO - CISAP, o assunto foi colocado em discussão, colocado em votação, aprovado por unanimidade.
A cidade de Esperança por sua referência geográfica foi escolhida como sede do Consórcio que passa a funcionar no seguinte endereço: Rua Manoel Henriques, nº 517 - Centro - Esperança PB, CEP: 58.135-000, colocado em discussão, colocado em votação, aprovado por unanimidade.
O Secretário dos trabalhos comunicou que não teríamos disputa já que os prefeitos associados presentes a reunião eleitoral, discutiram e resolveram aprovar o nome do prefeito da cidade de Esperança senhor ANDERSON MONTEIRO COSTA, residente a Rua Juliano Taveira, nº 68, Centro - Esperança PB - CEP: 58.135-000 portador do RG nº 2.923.682 SSP/PB e do CPF 052.988.774-04 como único candidato a presidência do CISAP para o biênio 2015/2016. O secretário passou a palavra ao senhor ANDERSON MONTEIRO COSTA, que aceitou e agradeceu a confiança de todos, em seguida solicitou aos presentes que se manifestassem para a indicação do vice-presidente e do secretário geral.
Os indicados concordaram em assumir os cargos e por aclamação foi eleito o senhor ANDERSON MONTEIRO COSTA prefeito da cidade de Esperança para presidente, KLEBER HERCULANO DE MORAES prefeito da cidade de Alagoa Nova para vice-presidente e ERALDO FERNANDES DE AZEVEDO prefeito da cidade de Arara para secretário geral do CISAP para o biênio 2015/2016.
O Estatuto foi discutido, em seguida aprovado, assinado pelos prefeitos presentes e será publicado na integra no Diário da FAMUP. Em seguida foi sugerido o valor da taxa de adesão no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) que deve ser paga em parcela única até o dia 29.05.2015. O percentual a ser cobrado a titulo de Taxa de Administração do CISAP, inicialmente foi proposto 20% (vinte por cento) depois dos estudos com os valores informados pelos municípios como repasse mensal foi aceito como suficiente o percentual de 18% (dezoito por cento) como Taxa de Administração. Os assuntos foram colocados em discussão, colocados em votação, aprovado por unanimidade. Para inicio de funcionamento do CISAP, foram ratificadas as especialidades aprovadas na segunda reunião realizada na sede da AMCAP na cidade de Campina Grande no dia 05.09.2014, conforme segue:
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TIPO DE ESPECIALIDADE MEDICA |
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DERMATOLOGIA |
ENDOCRINOLOGIA |
NEUROLOGIA |
ORTOPEDIA |
REUMATOLOGIA |
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PROCTOLOGIA |
OTORRINOLARINGOLOGIA |
UROLOGIA |
CARDIOLOGIA |
MASTOLOGIA |
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PNEUMOLOGIA |
GASTROENTEROLOGIA |
OFTALMOLOGIA |
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TIPO DE EXAMES |
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ENDOSCOPIA DISGESTIVA |
ELETROENCEFALOGRAMA (EEG) |
ECOCARDIOGRAMA |
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ULTRASSONOGRAFIA |
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O assunto foi colocado em discussão, colocado em votação, aprovado por unanimidade. O presidente eleito confirmou que a senhora PRISCILLA EMANUELLY ARAÚJO DOS SANTOS portadora do RG 2.484.023 SSP/PB e CPF 043.162.394-57. Vai exercer a função de secretária executiva do CISAP, assim, a mesma passa a assinar os cheques em conjunto com o presidente eleito para o biênio 2015/2016, para atender o que determina o Estatuto, o presidente vai confirmar o ato que foi aprovado em Assembleia Geral designando a secretária executiva através de Portaria. A função de Coordenador (a) Geral será preenchida depois, quando o CISAP estiver funcionando, e for constatada a necessidade da mesma. O Presidente informou que, conforme consta no Estatuto e no Protocolo de Intenções do CISAP, o reajuste do salário da secretária executiva só pode ser revistos a cada 02 (dois) anos na reunião extraordinária eleitoral, o valor aprovado como salário da secretária executiva é de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) e vai permanecer até 31.12.2016. Foi colocado em discussão, colocado em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida foi confirmado o nome para compor a Comissão Permanente de Licitação a partir de abril/2015 que será composta por: PRISCILLA EMANUELLY ARAÚJO DOS SANTOS secretária executiva indicada para a função de presidente da CPL do CISAP e os demais componentes da CPL da Prefeitura de Esperança, para juntos formarem a CPL do CISAP, de acordo com a portaria nº 677 e 678 de 02/01/2015 de nomeação da Prefeitura de Esperança (anexo I). Em seguida a secretária facultou a palavra. Lembrou ainda à secretária que, de acordo com a necessidade, ela fará o rodízio anual nas funções de secretária, membro e suplente da CPL, para oficializar o ato, o prefeito constitucional do município de Esperança concordou e encaminhara cópia da portaria de nomeação do CPL de seu município e/ou quando houver mudanças em sua composição.
No item dos assuntos de interesse do CISAP o secretário dos trabalhos informou aos presentes que vamos passar a utilizar a partir de abril/2015 a Assessoria Jurídica do município de Esperança para prestar assessoria ao CISAP, bem como, vamos utilizar também dois membros da CPL do município de Esperança por ser a cidade sede do CISAP e do Presidente, e que, juntamente com a secretária executiva senhora PRISCILLA EMANUELLY ARAÚJO DOS SANTOS completa a Comissão Permanente de Licitação do CISAP. Os atos do CISAP passam a ser publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) na responsabilidade do município de Esperança junto a FAMUP, por ser a cidade sede do CISAP e do atual presidente, o prefeito constitucional de Esperança concordou com a proposta, os assuntos acima foram colocados em discussão, colocados em votação, aprovado por unanimidade. Em seu pronunciamento como presidente eleito o senhor ANDERSON MONTEIRO COSTA agradeceu a confiança dos demais prefeitos, vai procurar administrar o CISAP da melhor maneira possível dentro dos princípios legais da administração pública, e, por não ter quase nenhuma experiência do funcionamento do consorcio de saúde, vai, alem da nomeação do secretário executivo, contratar um contador e uma empresa de assessoria com experiência em consórcio para prestar serviços de assessoria e consultoria na área. Sem nada mais a tratar o presidente eleito para o biênio 2015/2016, encerrou a presente Assembleia Geral às 10h30min, e eu, Luiz Carlos Gomes de Lira, Secretário dos trabalhos, lavrei esta Ata que vai assinada ao final por mim e pelo presidente eleito o senhor ANDERSON MONTEIRO COSTA.
Esperança PB, 22 de abril de 2015.
ANDERSON MONTEIRO COSTA
Presidente do CISAP
KLEBER HERCULANO DE MORAES
Vice-Presidente do CISAP
ERALDO FERNANDES DE AZEVEDO
Secretário Geral do CISAP
LUIZ CARLOS GOMES DE LIRA
Secretário dos Trabalhos
LUCIANO PIRES LISBOA
Advogado
OAB/PB - 10.856
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:4FEDE3D3