ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 602 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025. Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 594.405,00 (Quinhentos e Noventa e Quatro Mil e Quatrocentos e Cinco Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
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02.102 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04 122 1002 2003 Desenvolver as Atividades de Administração |
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0000033 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
36.321,00 |
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Total da Ação |
36.321,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
36.321,00 |
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02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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12 361 1004 2011 Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar |
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0000168 3390.30 99 15710000 MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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Total da Ação |
100.000,00 |
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12 365 5000 2013 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche |
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0000185 3190.04 99 15421070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
300,00 |
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0000188 3190.11 99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.940,00 |
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Total da Ação |
11.240,00 |
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12 361 1004 2015 Desenvolver as Ativid.da Merenda Escolar - Agricultura Familiar |
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0000221 3390.30 99 15520000 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Total da Ação |
20.000,00 |
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12 364 1004 2016 Apoio Financeiro p/estudantes de Ensino Médio e Universitários |
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0000222 3390.18 99 15001000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
20.000,00 |
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Total da Ação |
20.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
151.240,00 |
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02.106 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER |
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23 695 1005 2022 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo |
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0000257 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
10.598,00 |
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Total da Ação |
10.598,00 |
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13 392 1005 2025 Desenvolvimento de Atividades Culturais |
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0000291 3390.39 99 17010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
49.321,00 |
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Total da Ação |
49.321,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
59.919,00 |
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04.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 301 1008 1027 Contrução e/ou Reforma nas Unidades de Saúde |
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0000408 4490.51 99 16010000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
237.352,00 |
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Total da Ação |
237.352,00 |
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10 301 1008 2042 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica |
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0000449 3390.36 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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0000451 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Total da Ação |
40.000,00 |
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10 301 1008 2048 Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Atenção Básica |
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0000513 3390.30 99 17490000 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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Total da Ação |
50.000,00 |
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10 302 1008 2049 Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares- Atenção Especializada MAC |
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0000531 3390.39 99 17490000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
3.942,00 |
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Total da Ação |
3.942,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
331.294,00 |
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05.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08 244 1007 2052 Desenvolvimento das Ações dos Conselhos |
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0000560 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
631,00 |
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Total da Ação |
631,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
631,00 |
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05.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08 244 1007 2053 Bloco da Proteção Social Básica (SCFV / PBF) |
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0000574 3390.30 99 16600000 MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
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Total da Ação |
5.000,00 |
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08 244 1007 2060 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
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0000652 3390.39 99 17490000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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Total da Ação |
10.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
15.000,00 |
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Total de Suplementações |
594.405,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 594.405,00 (Quinhentos e Noventa e Quatro Mil e Quatrocentos e Cinco Reais), como segue:
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02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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27 812 1006 1007 Construção e ou Reforma de Espaços Esportivos |
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0000095 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.000,00 |
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Total da Ação |
30.000,00 |
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12 365 5000 1008 Construção e/ou reforma de Unidades de Educação Infantil |
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0000101 4490.51 99 15431030 OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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Total da Ação |
50.000,00 |
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12 361 1004 1009 Aquisição/Desapropriação de imóveis |
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0000104 4590.61 99 15001001 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
10.000,00 |
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Total da Ação |
10.000,00 |
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12 361 1004 1010 Aquisição de Equipamentos de Informática Laboratóriais |
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0000109 4490.52 99 15710000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
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Total da Ação |
50.000,00 |
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12 361 1004 2010 Desenvolver as Atividades com Recursos do FNDE |
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0000160 3390.30 99 15690000 MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
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Total da Ação |
40.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
180.000,00 |
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02.106 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER |
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13 392 1005 1012 Construção, ampliação e reforma de espaços destinados a Cultura e Turismo |
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0000243 4490.51 99 17490000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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Total da Ação |
50.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
50.000,00 |
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02.108 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE |
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20 608 1009 1014 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas |
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0000314 4490.52 99 17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
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Total da Ação |
30.000,00 |
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20 606 1009 1016 Implantação de Espaços para Comercialiação da Produção Agropecuária. |
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0000318 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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Total da Ação |
50.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
80.000,00 |
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02.109 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15 451 1003 1017 Desapropriação/Aquisição de Imóveis |
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0000337 4590.61 99 15001000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
40.000,00 |
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Total da Ação |
40.000,00 |
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15 451 1003 1019 Implantação de Obras de Melhoria nas Estradas |
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0000346 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
94.405,00 |
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Total da Ação |
94.405,00 |
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15 451 1003 1020 Construção, Ampliação e Revitalização de Espaços Públicos / Portais Turísticos |
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0000347 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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Total da Ação |
50.000,00 |
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17 512 1003 1023 Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário |
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0000359 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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Total da Ação |
50.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
234.405,00 |
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04.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 301 1008 1027 Contrução e/ou Reforma nas Unidades de Saúde |
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0000406 4490.51 99 15001002 OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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Total da Ação |
50.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
50.000,00 |
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Total de Anulações |
594.405,00 |
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Total de Outras Fontes |
0,00 |
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Total Geral de Fontes |
594.405,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:500C2CB2