ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 006/2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, que estabelece o dia 21 de abril como feriado nacional em homenagem a Tiradentes;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no período alusivo ao feriado nacional, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia que antecede o feriado nacional, visando à racionalização dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, o expediente do dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público, especialmente nas áreas de saúde, limpeza urbana, segurança e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
§ 1º Os dirigentes dos órgãos e entidades deverão organizar escalas de plantão, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços essenciais.
§ 2º Caberá às respectivas chefias imediatas definir as equipes responsáveis pelo funcionamento dos serviços indispensáveis.
Art. 3º O feriado do dia 21 de abril de 2026 (terça-feira), em homenagem a Tiradentes, será observado nos termos da legislação federal vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Monte Horebe/PB, em 16 de abril de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:50739DAC