ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 128/2026 SAPÉ, 22 DE JULHO DE 2026.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SAPÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância; CONSIDERANDO a necessidade de articular as ações das políticas de Assistência Social, Educação e Saúde, visando o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância no âmbito do município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Sapé - PB:

 

I - Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES):

a) Odete Inglith Targino Taveira de Paiva (Secretária)

b) Flaviane Xavier de Araujo Cabral (Representante do Programa Criança Feliz)

c) Iderlainy Kelly Andrade da Silva (Representante do Programa Bolsa Família)

d) Joelma Freire da Costa (Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA)

e) Juliano de Brito Damasceno ( Conselho Tutelar)

 

II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Marcone Pessoa da Silva Junior

b) Augusta Magnólia Roberto de Moura

c) Tamires Maria Vasconcelos de Souza

 

III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Francileide Maria de Araújo Alves

b) Ricardo Melo de Almeida

c) Francianny Marília Firmino Araújo

 

Art. 2º O Comitê Intersetorial da Primeira Infância tem por finalidade planejar, articular e monitorar a execução das políticas públicas voltadas à primeira infância de forma integrada entre as secretarias envolvidas.

 

Art. 3º A atuação dos membros no Comitê Intersetorial da Primeira Infância é considerada prestação de serviço público de caráter relevante, não sendo, contudo, remunerada a qualquer título.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 22 de julho de 2026.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 


Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:50DC6BCD