ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00044/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

 

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00044/2026

A Prefeitura Municipal de Uiraúna manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fabricação, fornecimento e instalação de 01 (uma) carroceria metálica aberta, tipo carga seca, sob medida, destinada a veículo pertencente à frota do Município de Uiraúna/PB, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.

 

O Termo de Referência e as demais informações relativas à contratação poderão ser obtidos junto ao Setor de Contratação, situado na Rua Silvestre Claudino, S/N, Centro, Uiraúna/PB, ou por meio do endereço eletrônico www.uirauna.pb.gov.br.

 

As propostas adicionais serão recebidas até as 17h do dia 02 de setembro de 2026, podendo ser entregues presencialmente no endereço indicado ou encaminhadas para o e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência. O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações do objeto e as exigências de habilitação.

 

Recursos: previstos no orçamento vigente.

 

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006; e demais normas aplicáveis, consideradas as respectivas alterações posteriores.

 

Informações poderão ser obtidas nos dias úteis, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no endereço supracitado ou pelo telefone (83) 3142-1530.

 

Uiraúna/PB, 27 de agosto de 2026.

 

RIKELMY BARBOSA SILVA

Presidente da Comissão


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:512FD78F