ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município c/c o art. 51, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, Considerando, o disposto no art. 6º, inciso XVI c/c Art. 38, inciso III da Lei nº 8.666/1993, e no n° art. 3º, inciso IV e § 1º, da Lei nº 10.520/2002.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação, para tomar todas as medidas necessárias ao processamento e julgamento das licitações que venham a ser executadas pelo Município de Arara/PB, durante o exercício de 2019, dando-lhes o direito a prática de todos os atos necessários aos processos licitatórios, pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 02 de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2019, composta da seguinte forma:
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NOME |
CARGO |
CPF |
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RAMON SANTOS DA COSTA |
PRESIDENTE |
094.952.144-24 |
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EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO DE OLIVEIRA |
1º MEMBRO |
084.294.004-94 |
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FRANCISCO ADELINO FERREIRA |
2º MEMBRO |
098.046.544-31 |
Art. 2º - O Presidente da Comissão será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro membro.
Art. 3º - Designar: RAMON SANTOS DA COSTA (Pregoeiro Oficial), para tomar todas as medidas necessárias ao processamento e julgamento dos pregões executados pelo Município de Arara/PB, pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB
Publicado por:
Antônio Marcos Venâncio de Alcantara
Código Identificador:515955FF