ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município c/c o art. 51, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, Considerando, o disposto no art. 6º, inciso XVI c/c Art. 38, inciso III da Lei nº 8.666/1993, e no n° art. 3º, inciso IV e § 1º, da Lei nº 10.520/2002.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação, para tomar todas as medidas necessárias ao processamento e julgamento das licitações que venham a ser executadas pelo Município de Arara/PB, durante o exercício de 2019, dando-lhes o direito a prática de todos os atos necessários aos processos licitatórios, pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 02 de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2019, composta da seguinte forma:

 

NOME

CARGO

CPF

RAMON SANTOS DA COSTA

PRESIDENTE

094.952.144-24

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO DE OLIVEIRA

1º MEMBRO

084.294.004-94

FRANCISCO ADELINO FERREIRA

2º MEMBRO

098.046.544-31

 

Art. 2º - O Presidente da Comissão será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro membro.

Art. 3º - Designar: RAMON SANTOS DA COSTA (Pregoeiro Oficial), para tomar todas as medidas necessárias ao processamento e julgamento dos pregões executados pelo Município de Arara/PB, pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB


Publicado por:
Antônio Marcos Venâncio de Alcantara
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