ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE LAGOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00006/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00006/2026

 

Aos 11 dias do mês de Junho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00008/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA – PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.

 

VENCEDOR: ODONTOSUL LTDA

CNPJ: 04.971.211/0001-22

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

ÁCIDO FOSFÓRICO 37%, COR AZUL – FRASCO COM 10 ML

AAF DO BRASIL

UND

40

4,07

162,80

4

AFASTADOR DE MINNESOTA, QD 150 14 QUINELADO (ODONTOCIRURGIA)

COOPERFLEX

UND

4

9,87

39,48

6

AGULHA GENGIVAL ODONTOLÓGICA CURTA DESCARTÁVEL 30G/ CAIXA COM 100 UNID.

UNIQ

CX

20

28,58

571,60

7

AGULHA GENGIVAL ODONTOLÓGICA LONGA DESCARTÁVEL 30G/ CAIXA COM 100 UNID.

UNIQ

CX

20

29,02

580,40

15

BANDEJA INOX 22 X 09 X 1,5 CM

COOPERFLEX

UND

20

21,62

432,40

16

BANDEJA INOX 24 X 18 X 1,5 CM

COOPERFLEX

UND

20

39,94

798,80

18

BROCA DE AÇO BAIXA ROTAÇÃO ESFÉRICA

MAILLEFER

UND

10

6,25

62,50

19

BROCA TRONCO CÔNICA CIRÚRGICA DENTEADA Nº 702 CARBIDE E 703 CARBIDE XXL

KAVO

UND

10

10,45

104,50

20

BROCA CIRÚRGICA ESFÉRICA (HASTE LONGA)

MICRODONT

UND

10

4,41

44,10

32

BROCA CIRÚRGICAFGOS 701

KAVO

UND

10

10,55

105,50

33

BROCA CIRÚRGICAFGOS 702

KAVO

UND

10

10,36

103,60

34

BROCA CIRÚRGICAFGOS 703

KAVO

UND

10

10,36

103,60

35

BROCA CÔNICA DIAMANTADA LONGA

MICRODONT

UND

10

2,40

24,00

36

BROCA DE ACABAMENTO PARA RESINA (SHOFU) CHAMA DE VELA

KMK LIFE

UND

15

11,16

167,40

37

BROCA DE ACABAMENTO PARA RESINA (SHOFU) CILÍNDRICA

MK LIFE

UND

15

11,16

167,40

38

BROCA DE ACABAMENTO PARA RESINA (SHOFU) ESFÉRICA

MK LIFE

UND

10

11,16

111,60

40

BROCA ESFÉRICA DIAMANTADA Nº 1012

MICRODONT

UND

20

2,40

48,00

45

BROCAS GATES – GLIDDEN Nº 01

MK LIFE

UND

20

7,25

145,00

46

BROCAS GATES – GLIDDEN Nº 02

MK LIFE

UND

20

7,35

147,00

47

BROCAS GATES – GLIDDEN Nº 03

MK LIFE

UND

5

7,27

36,35

48

BROCAS GATES – GLIDDEN Nº 04

MK LIFE

UND

5

7,25

36,25

49

BROCAS GATES – GLIDDEN Nº 05

MK LIFE

UND

5

7,25

36,25

51

CABO P/ BISTURI

COOPERFLEX

UND

10

8,14

81,40

52

CABO P/ ESPELHO BUCAL NºO4

COOPERFLEX

UND

30

3,82

114,60

56

CIMENTO ENDODONTICO KIT PO:ÓXIDO DE ZINCO, RESINA HIDROGENADA, SUBCARBONATO DE BISMUTO, SULFATO DE BISMUTO, SULFATO DE BÁRIO E BORATO DE SÓDIO. LÍQUIDO: EUGENOL, ÓLEO DE AMENDOAS DOCES E BHT.

AAF DO BRASIL

VD

20

22,69

453,80

58

CLOREXIDINA 0,12%

TH

FR

20

10,44

208,80

61

COLGADURA INDIVIDUAL P/ RAIO X

COOPERFLEX

UND

3

4,06

12,18

70

ESCOVA DE ROBSON P/ USO ODONTOLÓGICO, FORMA DE PINCEL/ PARA CONTRA ANGULO

AAF DO BRASIL

UND

150

1,18

177,00

71

ESCOVA DENTAL INFANTIL

ALG

UND

500

0,86

430,00

73

ESPELHO DE MÃO EM FORMA DE DENTE TAMANHO G

CONFORT

UND

3

19,80

59,40

80

FIO DENTAL 100M

ALG

RL

100

1,72

172,00

85

FÓRCEPS INFANTIL DE USO ODONTOLÓGICO N.º 05 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

68,88

275,52

86

FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 01 PARA EXODONTIA EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

68,88

275,52

87

FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 150 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

68,88

275,52

88

FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 151 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

68,78

275,12

89

FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 17 PARA EXODONTIA EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

68,78

275,12

90

FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 18L PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

68,88

275,52

91

FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 18R PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

68,78

275,12

92

FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º 69 PARA EXODONTIA EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

68,78

275,12

93

FÓRCEPS DE USO ODONTOLÓGICO N.º65 PARA EXODONTIA EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

68,78

275,12

94

FÓRCEPS INFANTIL DE USO ODONTOLÓGICO N.º 101 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

51,90

207,60

95

FÓRCEPS INFANTIL DE USO ODONTOLÓGICO N.º 04 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

68,78

275,12

96

FÓRCEPS INFANTIL DE USO ODONTOLÓGICO N.º 03 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

68,78

275,12

97

FÓRCEPS INFANTIL DE USO ODONTOLÓGICO N.º 06 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

68,88

275,52

98

FÓRCEPS INFANTIL DE USO ODONTOLÓGICO N.º 01 PARA EXODONTIA – EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. NO MS.

COOPERFLEX

UND

4

68,88

275,52

106

LAMPARINA

PCV

UND

2

29,70

59,40

108

LIMA PARA OSSO, TIPO SELDIN, Nº 12

COOPERFLEX

UND

10

33,22

332,20

109

LIMA PROTAPER MANUAL

MK LIFE

CX

5

189,90

949,50

120

PAPEL CARBONO PARA ARTICULAÇÃO DENTÁRIA – ENVELOPE COM 12 UNIDADES

PHARMAINOX

ENV

50

2,22

111,00

125

PERFURADOR DE LENÇOL DE BORRACHA AIENSWORTH

COOPERFLEX

UND

2

102,97

205,94

126

PINÇA ANATÔMICA DE 15 CM

COOPERFLEX

UND

15

8,74

131,10

127

PINÇA CLÍNICA

COOPERFLEX

UND

10

7,54

75,40

128

PINÇA DENTE DE RATO

COOPERFLEX

UND

15

7,61

114,15

129

PINÇA DENTE DE RATO DE 15 CM

COOPERFLEX

UND

10

7,61

76,10

130

PINÇA GOIVA

COOPERFLEX

UND

2

74,00

148,00

131

PINÇA PORTA GRAMPO TIPO PALMER

COOPERFLEX

UND

2

65,90

131,80

132

PINÇAS HEMOSTÁTICAS TIPO KELLY (1 RETA E 1 CURVA) DE 16 CM

COOPERFLEX

KIT

15

39,01

585,15

133

PONTA DE PAPEL ABSORVENTE SEGUNDA SÉRIE

INJECTA

UND

20

26,94

538,80

134

PONTA DE PAPEL ABSORVENTE PRIMEIRA SÉRIE

INJECTA

UND

20

26,94

538,80

135

PORTA AGULHA TIPO HEGAR – MAYO DE 18 CM

COOPERFLEX

UND

10

51,63

516,30

136

PORTA ALGODÃO DE INOX 10 X 0,8CM

COOPERFLEX

UND

4

58,90

235,60

138

RESINA FLOW SDR PLUS REFIL UNIDADE

MASTER FLOW

UND

5

17,90

89,50

141

SACA BROCAS USO ODONTOLOGICO

H DENT

UND

3

29,76

89,28

143

SERINGA CARPULE DOBRAVEL P/ ANESTESIA DE METAL CROMADO USO ODONTOLOGICO

COOPERFLEX

UND

20

35,90

718,00

146

SONDA EXPLORADORA

COOPERFLEX

UND

5

7,31

36,55

149

SUGADOR ODONTOLOGICO SIMPLES DESCARTÁVEL CX C/40 UNIDADES

SE

CX

100

7,54

754,00

150

TESOURA CIRÚRGICA DO TIPO SPENCER

COOPERFLEX

UND

10

13,83

138,30

151

TESOURA METZENBAUM DE 18 CM (PONTA ROMBA E CURVA)

COOPERFLEX

UND

10

39,88

398,80

152

TESOURA PEQUENA TIPO ÍRIS PONTA CURVA

COOPERFLEX

UND

10

18,30

183,00

153

TESOURA CIRÚRGICA DE PONTA AGUDA CURVA DE 15 CM

COOPERFLEX

UND

10

33,22

332,20

154

TIRA DE POLIESTER 4 MM ENVELOPE C/ 50 UNIDADE

K DENT

PC

50

1,65

82,50

TOTAL

17.095,64

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00008/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00008/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- ODONTOSUL LTDA.

04.971.211/0001-22

Valor: R$ 17.095,64

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB.

 

Lagoa - PB, 11 de junho de 2026

 

MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA

- Prefeita Municipal


Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:51821794