ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN14003/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN14003/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO E CONTABILIDADE PÚBLICA, CONSOANTE ÀS APLICABILIDADES CONSTITUCIONAIS E FISCAL, COM VASTOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E GENÉRICOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP, EM OBEDIÊNCIA AO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ANTONIO FARIAS BRITO – CONTABILIDADE E AUDITORIA S/S - R$ 48.000,00.
Monteiro - PB, 12 de Janeiro de 2026
FABIANA DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:51DF63AA