ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00009/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00009/2026
Aos 11 dias do mês de Junho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00008/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA – PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
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VENCEDOR: EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA |
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CNPJ: 71.505.564/0001-24 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
2 |
ABRIDOR DE BOCA INFANTIL, EM BORRACHA, MACIA E ATÓXICA. |
IODONTOSUL |
UND |
2 |
4,13 |
8,26 |
|
11 |
ANESTÉSICO MEPIVACAÍNA COM EPINEFRINA A 2% CX/ COM 50 TUBETES |
DLA PHARMACEUTICA |
CX |
20 |
184,06 |
3.681,20 |
|
12 |
ANESTÉSICO MEPIVACAÍNA A 3% SEM VASO CONSTRICTOR C/ 50 TUBETES |
DLA PHARMACEUTICA |
CX |
10 |
184,90 |
1.849,00 |
|
13 |
ANESTÉSICO LOCAL COM VASOCONSTRICTOR (CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA E FENILEFRINA) CX COM 50 TUBETES |
DLA PHARMACEUTICA |
CX |
100 |
140,67 |
14.067,00 |
|
17 |
BICARBONATO DE SÓDIO 100MG |
IODONTOSUL |
PC |
5 |
4,26 |
21,30 |
|
31 |
BROCA CARBIDE Nº 04 |
MICRODONT |
UND |
10 |
5,85 |
58,50 |
|
39 |
BROCA ENDO – Z ALTA ROTAÇÃO |
MICRODONT |
UND |
10 |
12,95 |
129,50 |
|
59 |
CLOREXIDINA 0,2% |
INDALABOR |
L |
15 |
9,49 |
142,35 |
|
64 |
CONDICIONADOR ÁCIDO FOSFORO GEL 37% PCT 3 UNIDADES |
IODONTOSUL |
PC |
25 |
3,41 |
85,25 |
|
67 |
DISCO DE ACABAMENTO DE RESINA |
TDV |
CX |
3 |
59,30 |
177,90 |
|
68 |
DISCO DE FELTRO |
TDV |
CX |
3 |
62,30 |
186,90 |
|
82 |
FITA MATRIZ DE AÇO 0,7 MM |
MICRODONT |
UND |
50 |
1,60 |
80,00 |
|
101 |
IONÔMERO DE VIDRO – LÍQUIDO |
FGM |
UND |
20 |
12,41 |
248,20 |
|
102 |
IONÔMERO DE VIDRO – PÓ |
FGM |
UND |
30 |
16,09 |
482,70 |
|
107 |
LENÇOL DE BORRACHA MADEITEX |
ANGELUS |
CX |
5 |
22,29 |
111,45 |
|
118 |
MICROBRUSH N.º 2.0 MM |
MICRODONT |
POTE |
50 |
8,57 |
428,50 |
|
119 |
PAPEL GRAU CIRÚRGICO – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM FILME LAMINADO, INDICADOR DE ESTERILIZAÇÃO, LARGURA 10 CM, COMPRIMENTO 30CM, BOBINA 300MM X50MM |
ZERMATT |
UND |
20 |
52,54 |
1.050,80 |
|
121 |
PAPEL GRAU CIRÚRGICO – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM FILME LAMINADO, INDICADOR DE ESTERILIZAÇÃO, LARGURA 12CM, COMPRIMENTO 30CM, BOBINA 300MM X50MM |
ZERMATT |
UND |
20 |
63,03 |
1.260,60 |
|
122 |
PAPEL GRAU CIRÚRGICO – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM FILME LAMINADO, INDICADOR DE ESTERILIZAÇÃO, LARGURA 20CM, COMPRIMENTO 30CM, BOBINA 300MM X50MM |
ZERMATT |
UND |
20 |
94,55 |
1.891,00 |
|
123 |
PAPEL GRAU CIRÚRGICO – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM FILME LAMINADO, INDICADOR DE ESTERILIZAÇÃO, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 30CM, BOBINA 300MM X50MM |
ZERMATT |
UND |
20 |
118,06 |
2.361,20 |
|
137 |
RESINA COMPOSTA P/RESTAURAÇÃO Z100 COR A2 4GR UNIDADE |
3M DO BRASIL |
UND |
20 |
37,06 |
741,20 |
|
139 |
RESINA DENTAL DE BOA QUALIDADE MICRO HÍBRIDA FOTO INDICADA P/ RESTAURAÇÃO EM DENTES ANTERIORES E POSTERIORES, TAMANHO DAS PARTICULAS MICROMEROS E O SILLER ZIRCÔNIA SÍLICA REPRESENTANDO 71% VOL. DE CARGA C/ BISNAGA GMA E TEGDMA C/4G COR A3 |
3M DO BRASIL |
BNG |
25 |
37,06 |
926,50 |
|
TOTAL |
29.989,31 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00008/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00008/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA.
71.505.564/0001-24
Valor: R$ 29.989,31
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB.
Lagoa - PB, 11 de junho de 2026
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
- Prefeita Municipal
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:520E06F1