ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 81/2025 DE 18/09/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 81/2025 de 18/09/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$192.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

 

12.361.1005.2073.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

96.000,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

96.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

96.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

96.000,00

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

96.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

96.000,00

Valor Total R$

192.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$192.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

1074 - Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ ou de Comunidades da Zona Rural

 

15.451.1007.1074.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

192.000,00

Valor Total da Ação ( 1074 ) R$

192.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

192.000,00

Valor Total R$

192.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,18/09/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:523BC4D3