ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1629/2026 SAPÉ,DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 1.463/2022 E Nº 1.158/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pele artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Ficam reajustadas as tabelas dos vencimentos constantes nas Leis n° 1.463/2022 e nº 1.158/2013, passando a vigorar nos termos do que dispõe a tabela do anexo.

 

Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/01/2026. Prefeitura Municipal de Sapé-PB, 30 de janeiro de 2025.

 

Sapé-PB, 26 de Fevereiro de 2026.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

TABELA DOS AGENTE DE SAUDE E ENDEMIAS

ANO 2026

 

TABELA AGENTE DE SAUDE 2026

GASP - 200 - ACS E ACE

CLASSE

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

A

R$ 3.242,00

R$ 3.306,84

R$ 3.372,98

R$ 3.440,44

R$ 3.509,25

R$ 3.579,43

R$ 3.651,02

R$ 3.724,04

R$ 3.798,52

R$ 3.874,49

R$ 3.951,98

B

R$ 3.566,20

R$ 3.637,52

R$ 3.710,27

R$ 3.784,48

R$ 3.860,17

R$ 3.937,37

R$ 4.016,12

R$ 4.096,44

R$ 4.178,37

R$ 4.261,94

R$ 4.347,18

C

R$ 3.890,40

R$ 3.968,21

R$ 4.047,57

R$ 4.128,52

R$ 4.211,09

R$ 4.295,32

R$ 4.381,22

R$ 4.468,85

R$ 4.558,22

R$ 4.649,39

R$ 4.742,38


Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:52B5BA3F