ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 947/2026.

INSTITUI A “NOITE DOS REPENTISTAS E CANTADORES” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica autorizada a criação e instituição da “Noite dos Repentistas e Cantadores” no Município de Boa Vista-PB, evento cultural destinado à valorização da cultura nordestina, especialmente do repente, da poesia popular e da música regional.

 

Art. 2º A “Noite dos Repentistas e Cantadores” será realizada anualmente, em data a ser definida pelo Poder Executivo, podendo integrar o calendário oficial de eventos do município.

 

Art. 3º O evento terá como objetivos:

I – valorizar e incentivar a cultura popular nordestina;

II – promover a arte do repente e da cantoria;

III – estimular a participação de artistas locais e regionais;

IV – fomentar o turismo cultural no município;

V – preservar as tradições culturais do povo nordestino.

 

Art. 4º A organização do evento ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura ou órgão equivalente, podendo firmar parcerias com:

I – associações culturais;

II – grupos de repentistas e cantadores;

III – instituições públicas e privadas;

IV – patrocinadores e apoiadores culturais.

 

Art. 5º Para a realização do evento, o Poder Executivo poderá:

I – disponibilizar infraestrutura necessária;

II – promover divulgação em meios de comunicação;

III – conceder apoio financeiro, dentro das possibilidades orçamentárias;

IV – incentivar a participação de escolas e da comunidade.

 

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Boa Vista – PB, 16 de Julho de 2026.

 

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

Prefeito

 


Publicado por:
Kezia Silmara Costa Farias
Código Identificador:5305AC5E