ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 947/2026.
INSTITUI A “NOITE DOS REPENTISTAS E CANTADORES” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizada a criação e instituição da “Noite dos Repentistas e Cantadores” no Município de Boa Vista-PB, evento cultural destinado à valorização da cultura nordestina, especialmente do repente, da poesia popular e da música regional.
Art. 2º A “Noite dos Repentistas e Cantadores” será realizada anualmente, em data a ser definida pelo Poder Executivo, podendo integrar o calendário oficial de eventos do município.
Art. 3º O evento terá como objetivos:
I – valorizar e incentivar a cultura popular nordestina;
II – promover a arte do repente e da cantoria;
III – estimular a participação de artistas locais e regionais;
IV – fomentar o turismo cultural no município;
V – preservar as tradições culturais do povo nordestino.
Art. 4º A organização do evento ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura ou órgão equivalente, podendo firmar parcerias com:
I – associações culturais;
II – grupos de repentistas e cantadores;
III – instituições públicas e privadas;
IV – patrocinadores e apoiadores culturais.
Art. 5º Para a realização do evento, o Poder Executivo poderá:
I – disponibilizar infraestrutura necessária;
II – promover divulgação em meios de comunicação;
III – conceder apoio financeiro, dentro das possibilidades orçamentárias;
IV – incentivar a participação de escolas e da comunidade.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – PB, 16 de Julho de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
Prefeito
Publicado por:
Kezia Silmara Costa Farias
Código Identificador:5305AC5E