ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0435/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica definido como valor dos subsídios dos cargos de provimento efetivo, conforme abaixo:
I – Dentista, o valor de R$ 2.612,60 (dois mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos);
II – Analista de Desenvolvimento Social, o valor de R$ 2.800,00 (dois mil reais);
III – Fiscais: de Recursos Humanos; de Obras e de Tributos, o valor de R$ 2.108,25 (dois mil cento e oito reais e vinte e cinco centavos);
IV – Motoristas, R$ 1.400,00 (mil quatrocentos reais);
V – Psicólogo Escolar, R$ 1.000,00 (hum mil reais).
VI – Operador de Máquinas, R$ 1.400,00 (mil quatrocentos reais);
(incluído pela Emenda Aditiva 01/2017, de 18/10/2017)
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de recursos próprios consignados no orçamento do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca (PB), 18 de outubro de 2017.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria do Carmo dos Santos Freires
Código Identificador:53386744