ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0435/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.

Fixa novos subsídios de Dentistas, Analista de Desenvolvimento Social, Fiscais, Motoristas e Psicólogo Escolar do Município, e dá outras providencias.

 

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Artigo 1º - Fica definido como valor dos subsídios dos cargos de provimento efetivo, conforme abaixo:

 

I – Dentista, o valor de R$ 2.612,60 (dois mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos);

II – Analista de Desenvolvimento Social, o valor de R$ 2.800,00 (dois mil reais);

III – Fiscais: de Recursos Humanos; de Obras e de Tributos, o valor de R$ 2.108,25 (dois mil cento e oito reais e vinte e cinco centavos);

IV – Motoristas, R$ 1.400,00 (mil quatrocentos reais);

V – Psicólogo Escolar, R$ 1.000,00 (hum mil reais).

VI – Operador de Máquinas, R$ 1.400,00 (mil quatrocentos reais);

(incluído pela Emenda Aditiva 01/2017, de 18/10/2017)

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de recursos próprios consignados no orçamento do Poder Executivo.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

 

Mataraca (PB), 18 de outubro de 2017.

 

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Maria do Carmo dos Santos Freires
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