ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 041/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 24041202026:

 

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA AO Sr. MARCOS MARQUE DE ARAÚJO na condição de cônjuge da ex-segurada, a Sra. TELMA MARIA GOMES, matrícula nº 10873, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria de Saúde do município de Bayeux, com fundamento no ART 40, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (REDAÇÃO DA EC Nº 103/2019) C/C ART. 9º, INCISO I, ART. 41, INCISO I, ART. 42, CAPUT E ART. 43, INCISO VI, ALÍNEA “B”, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N º 003/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Retroagindo seus efeitos à data de 01 de Junho de 2026.

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM 


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:5366B216