ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 012/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18 |
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Poder Executivo |
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Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida |
JUNHO/2023 |
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Decreto |
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Decreto nº 00122023 Em, 01 de Junho de 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.115.979,00 (Um Milhão, Cento e Quinze Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
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02.010 Gabinete do Prefeito |
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04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - |
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Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
13.718,00 |
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3390.93 99 15000000INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
2.450,00 |
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Total da Unidade: |
16.168,00 |
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02.040 Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
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04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
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3190.04 99 15000000CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
2.078,00 |
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3390.30 99 15000000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
13.308,00 |
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3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
9.585,00 |
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Total da Unidade: |
24.971,00 |
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02.050 Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas |
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28 845 0001 0003 Contribuições ao PASEP |
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3390.47 99 15000000OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas |
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02.050 Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas |
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28 845 0001 0003 Contribuições ao PASEP aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
16.867,00 |
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Total da Unidade: |
16.867,00 |
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02.060 Secretaria da Educação |
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12 361 1001 2010 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE |
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3390.30 99 15001001MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
5.310,00 |
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3390.39 99 15001001OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
17.575,00 |
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12 361 1001 2013 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE |
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3390.30 99 15520000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE referentes ao P |
11.095,00 |
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12 361 1001 2016 Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC |
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3390.30 99 15000000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
2.140,00 |
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12 361 1001 2017 Manutenção do Salário Educação - QSE |
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3390.36 99 15500000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferência do Salário - Educação |
16.407,00 |
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12 361 1001 2021 Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 70% |
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3190.04 99 15401070CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferên |
39.800,00 |
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12 365 1001 2023 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar - PNAP |
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3390.30 99 15000000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
7.906,00 |
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12 361 1001 2024 Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA |
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3390.30 99 15520000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE referentes ao P |
894,00 |
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02.060 Secretaria da Educação |
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12 361 1001 2028 Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE |
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3390.36 99 15001001OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
2.590,00 |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferên |
36.543,00 |
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3390.39 99 15001001OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
12.380,00 |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao |
49.057,00 |
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Total de Acrescimo (Destino): Outras Transferências de Convênios ou Instrumento |
375,00 |
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12 361 1001 2032 Manutenção do Ensino Fundamental - VAAF |
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3190.04 99 15411070CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Complementação da U |
1.442,00 |
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Total da Unidade: |
203.514,00 |
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02.070 Secretaria de Saúde |
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10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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3350.41 99 15001002CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
7.826,00 |
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3390.39 99 15001002OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - |
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|
Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
20.447,00 |
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4490.93 99 15001002INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
425,00 |
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Total da Unidade: |
28.698,00 |
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02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
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20 606 2002 2036 Apoio ao Pequeno Criador |
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3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas |
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aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
2.845,00 |
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20 606 2002 2037 Apoio ao Pequeno Produtor Rural |
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3390.32 99 15000000MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO |
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GRATUITA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
1.840,00 |
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02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
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20 606 2002 2039 Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner |
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3390.30 99 15000000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
951,00 |
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3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
14.150,00 |
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3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - |
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|
Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
87.288,00 |
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26 782 1002 2042 Recuperação de Estradas Vicinais |
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3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
9.640,00 |
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Total da Unidade: |
116.714,00 |
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02.090 Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial |
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15 122 2002 2041 Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen |
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3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
50.795,00 |
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3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - |
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|
Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
86.423,00 |
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Total da Unidade: |
137.218,00 |
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02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer |
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23 695 2002 2050 Promoção de Eventos Sociais e Culturais |
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3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
15.098,00 |
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3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - |
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|
Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
260.754,00 |
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13 122 2002 2051 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
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3190.11 99 15000000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
8.992,00 |
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02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer |
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13 122 2002 2051 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
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3390.31 99 15000000DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
1.031,00 |
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27 812 2002 2052 Apoio ao Desporto Amador |
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3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
4.552,00 |
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Total da Unidade: |
290.427,00 |
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02.140 Secretaria de Transportes |
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26 122 2002 2054 Manutenção da Secretaria de Transportes |
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3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
3.213,00 |
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Total da Unidade: |
3.213,00 |
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02.150 Fundo Municipal de Saúde |
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10 301 1004 2055 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária |
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3390.36 99 16000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
3.041,00 |
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10 302 1004 2058 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada |
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3390.36 99 16000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
3.511,00 |
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10 302 1004 2061 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada |
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3390.39 99 15001002OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - |
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|
Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
46.730,00 |
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10 302 1004 2084 Manutenção do Hospital Muniicipal |
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3390.30 19 16320000MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferências do Estado referentes a Convênios e I |
156.720,00 |
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Total da Unidade: |
210.002,00 |
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02.160 Fundo Municipal de Assistência Social |
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08 244 1003 2065 Manutenção de outros programas, projetos,benefícios e serviços socioassistênciai |
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3390.30 99 16600000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As |
36.243,00 |
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3390.35 99 16600000SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As |
1.138,00 |
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3390.36 99 16600000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As |
2.490,00 |
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3390.39 99 16600000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As |
15.445,00 |
|
08 244 1003 2073 Fundo Est de Assistencia Social/FEAS - Cofinanciamento Estadual dos Serviços Soc |
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3390.30 99 16600000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As |
1.223,00 |
|
08 243 1003 2074 Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
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3390.30 99 16600000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As |
5.628,00 |
|
Total da Unidade: |
62.167,00 |
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02.162 Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETRACI |
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04 124 2002 2079 Manutenção das atividades da Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETR |
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3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
6.020,00 |
|
Total da Unidade: |
6.020,00 |
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Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos |
1.115.979,00 |
Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.
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02.060 Secretaria da Educação |
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12 361 1001 1002 Aquisição de Transporte Escolar |
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4490.52 99 15690000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações |
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Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Recursos do FNDE |
70.000,00 |
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02.060 Secretaria da Educação |
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12 361 1001 1003 Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares |
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4490.51 99 15001001OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
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|
Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
212.379,00 |
|
12 365 1001 1004 Construção, Ampliação e Reforma de Creche |
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4490.51 99 15001001OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
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|
Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
200.000,00 |
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12 361 1001 1005 Construção de Quadras Escolares com Vestiário |
|
|
4490.51 99 15001001OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
|
|
Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
150.000,00 |
|
12 365 1001 1032 CONSTRUÇÃO DE CRECHE |
|
|
4490.51 99 15001001OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
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|
Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
50.000,00 |
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12 361 1001 2015 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 30% |
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3390.36 99 15400000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
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|
Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênci |
15.000,00 |
|
3390.39 99 15400000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
|
|
Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênci |
18.600,00 |
|
Total da Unidade: |
715.979,00 |
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02.070 Secretaria de Saúde |
|
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10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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3390.30 99 15001002MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
|
|
Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
65.000,00 |
|
Total da Unidade: |
65.000,00 |
|
02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
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20 606 1002 1011 Aquisição de Máquinas para Apoiar o Desenv. da Cadeia Produtiva da Aquicultura F |
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4490.52 99 17000000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações |
|
|
Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos C |
67.000,00 |
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02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
|
|
18 544 1002 1018 Construção de Abastecimento D Água |
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|
4490.51 99 17000000OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
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|
Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos C |
168.000,00 |
|
Total da Unidade: |
235.000,00 |
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02.150 Fundo Municipal de Saúde |
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10 301 1004 1022 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária |
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4490.52 99 16010000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações |
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Total de Redução (Origem): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr |
100.000,00 |
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Total da Unidade: |
100.000,00 |
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entes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
1.115.979,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 01 de Junho de 2023.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:537FA498