ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00020/2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE AGUIAR, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
RATIFICAR, a Inexigibilidade nº 00020/2025, por razões de interesse público, OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE PROJETOS PEDAGÓGICOS, DESTINADOS A ATENDER AO SISTEMA DE ENSINO DE AGUIAR – PB, em favor da empresa FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 30.531.122/0001-75, nos termos do Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, em consequência fica a empresa acima convocado para a assinara do contrato.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 301.000,00 (trezentos e um mil, reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21.
Ratifico o presente processo nos termos da lei
Publique-se. Cientifique-se.
Aguiar- PB, 05 de novembro de 2025.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:53D16B8D