ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 42/2026GP/PMS

Decreto Nº 42/2026GP/PMS de 21/07/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$504.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.188.2014.3190040000.541

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

95.000,00

12.361.188.2014.3190110000.542

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

306.000,00

12.361.188.2014.3190130000.541

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

80.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

481.000,00

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3190040000.542

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

12.365.5000.5002.3190130000.542

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

23.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

504.000,00

Valor Total R$

504.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$504.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2027 - MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA.

10.304.430.2027.3390930000.600

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.000,00

Valor Total da Ação ( 2027 ) R$

4.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

4.000,00

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL

8.244.486.2030.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

Valor Total da Ação ( 2030 ) R$

4.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

4.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.188.2014.3190040000.540

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

95.000,00

12.361.188.2014.3190110000.540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

306.000,00

12.361.188.2014.3190130000.540

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

80.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

481.000,00

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

12.365.5000.5002.3190130000.540

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

496.000,00

Valor Total R$

504.000,00

 

 

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

SOSSÊGO,21/07/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:53DD1E49