ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N° 2.172 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1° Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Quilombola OS RUFINOS” localizada no sítio São João I, zona rural do Município de Pombal, Estado da Paraíba, inscrita com CNPJ n° 20.335.074/0001-96.

 

Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta da dotação existente no nosso Município.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 22 de novembro de 2023.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:5418F291