ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 313/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA Nº 313/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

 

Nomeia os membros titulares e suplentes da Comissão Intersetorial de que trata o Decreto Municipal nº 95, de 17 de agosto de 2026, e revoga a Portaria nº 236/2025.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 95, de 17 de agosto de 2026, que dispõe sobre a Comissão Intersetorial incumbida da elaboração do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;

CONSIDERANDO que o art. 2º, § 1º, do referido Decreto atribui a designação dos membros a portaria do Chefe do Poder Executivo, mediante indicação dos titulares dos órgãos e dos colegiados representados;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Comissão Intersetorial de que trata o Decreto Municipal nº 95, de 14 de agosto de 2026:

I — Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: BIANCA LIMA BEZERRA

Suplente: MARIA DAS MERCÊS GOUVEIA SILVEIRA

II — Secretaria Municipal de Educação

Titular: IVONALDO ELIAS DE AGUIAR

Suplente: KIVIA MARIA RODRIGUES DA ROCHA

III — Secretaria Municipal de Saúde

Titular: MAYRIS BERNADO DA COSTA

Suplente: MARIA ELISABETE DE ARAÚJO SAMPAIO

IV — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA

Titular: DEBORA REGINA CARDOSO DA SILVA

Suplente: VIVIANE TIMÓTEO DE SOUSA

V — Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS

Titular: JAILDA CRISTINA DA SILVA

Suplente: ANA CÉLIA FERREIRA DA CRUZ

VI — Conselho Tutelar

Titular: ANTÔNIA SOARES DE MELO

Suplente: JULIANA DE OLIVEIRA SOARES

Parágrafo único. As nomeações decorrem das indicações formais dos órgãos e colegiados representados, constantes do processo administrativo; na hipótese de ausência de indicação formal prévia, a nomeação será submetida à ratificação do colegiado respectivo na primeira reunião subsequente à publicação desta Portaria.

Art. 2º Os membros ora nomeados exercerão as atribuições, observarão o funcionamento e cumprirão os prazos estabelecidos no Decreto Municipal nº 95, de 17 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

 

Mataraca/PB, 17 de agosto de 2026.

 

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA

Prefeito Constitucional de Mataraca


Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:545690D6