ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 696/2021
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 13/04/2021, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1º Fica denominada a Rua Projetada 02, Rua Nivaldo Alves Martins (Cabaceiro), no Distrito Cabaças dos Martins.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 20 de abril de 2021.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:547AF1EE