ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 1.785, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - O Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções dos Servidores da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, tem sua estrutura estabelecida na presente Lei e seus Anexos.
Parágrafo Único - O Regime Jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, é o Estatutário, o mesmo adotado para os funcionários do Poder Executivo Municipal, inclusive no que se refere aos direitos, vantagens e deveres.
Art. 2º - Os princípios e Finalidades estabelecidas neste Plano de Cargos, Carreira, Remunerações e Funções têm como base as seguintes diretrizes:
I – valorização profissional dos servidores da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba;
II – melhoria das condições de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba; e
III – possibilidade de progressão por escolaridade e profissionalização.
Art. 3º - A Valorização profissional dos Servidores da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, é assegurada pela garantia de:
I – acesso à carreira por concurso público de provas e diplomas profissionais ou títulos de escolaridade;
II – participação em cursos de aperfeiçoamentos profissionais;
III – remuneração condigna para todos os servidores da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba; e
IV – progressão salarial na carreira por titulação e por tempo de serviços, de modo a possibilitar o estabelecimento de trajetórias das carreiras, mediante crescimento horizontal e vertical.
Art. 4º - Para os efeitos desta lei entende-se por:
I – servidor público: toda pessoa física legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão;
II – cargo em comissão: cargo de confiança de livre nomeação e exoneração;
III – cargo público: conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos ao servidor público, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos;
IV – grupo: conjunto de cargos de natureza e requisitos semelhantes;
V – Carreira: trajetória profissional estabelecida para cada um dos cargos efetivos abrangidos por esta Lei, organizados conforme as suas especialidades, classes padrões através do encadeamento de referências;
VI – classe: subdivisão de um cargo no sentido vertical, identificada por letras, e que permite a promoção do servidor nos termos desta Lei, pelo critério de formação profissional e escolaridade;
VII – nível: posicionamento de cargo na carreira, conjugando classe e referência para definição de vencimentos;
VIII – vencimento: retribuição pecuniária, paga mensalmente, pelo exercício de um cargo ou função, com valor fixado em Lei;
IX – remuneração: retribuição pecuniária paga mensalmente, pelo exercício de um cargo ou função, acrescida de vantagens permanentes e transitórias a que o servidor tiver direito; e
X – progressão: passagem do servidor, de um padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro do respectivo cargo, conforme estabelecido nesta lei.
Art. 5º - Os cargos efetivos e comissionados de que trata esta Lei, formam o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, e, estão estruturados em grupos, conforme a natureza das respectivas atribuições, destinadas a atender as atividades essenciais e gerais a consecução dos fins da Administração do Poder Legislativo deste Município, sendo quatro grupos funcionais para os cargos efetivos e dois para os cargos comissionados, definidos em função do nível de instrução básica requerida, conforme Anexos integrantes desta Lei.
Art. 6º - Para efeito desta Lei, ficam estabelecidos, para os cargos efetivos, os seguintes Grupos Funcionais:
I – Grupo Funcional Básico I – GFB I;
II – Grupo Funcional Básico II – GFB II;
III – Grupo Funcional Médio – GFM; e
IV – Grupo Funcional Técnico – GFT.
Art. 7º - Os Cargos de provimento em Comissão ficam estabelecidos no Grupo Funcional de Direção e Assessoramento Intermediário – GFDAI.
§ 1º - O Grupo Funcional Básico I é composto pelos seguintes Cargos:
I – Vigilante;
II – Auxiliar de Serviços; e
III – Agente de Portaria.
§ 2º - Integram ao Grupo Funcional Básico II os seguintes Cargos:
I – Telefonista Recepcionista;
II – Auxiliar Operacional de Serviços Diversos; e
III – Agente de Serviços Complementares.
§ 3º - O Grupo Funcional Médio é constituído pelos Cargos abaixo especificados:
I – Agente Administrativo;
II – Bibliotecário; e
III – Arquivista.
§ 4º - O Grupo Funcional Técnico é composto pelos seguintes Cargos:
I – Técnico em Contabilidade; e
II – Técnico em Informática.
§ 5º - O Grupo de Direção e Assessoramento Intermediário é constituído pelos Cargos abaixo especificados:
I – Assessor Parlamentar;
II – Assessor de Imprensa;
III – Assessor de Relações Públicas;
IV – Assessor da Presidência;
V – Diretor de Arquivo;
VI – Diretor de Segurança;
VII – Motorista; e
VIII – Assessor de Vereador.
Art. 8º - A investidura nos cargos efetivos regidos por esta Lei dar-se-á por concurso público de provas e títulos para os cargos efetivos, na Classe A, no primeiro Nível corresponde ao Cargo pretendido, dos Grupos Funcionais Básico I e II, Médio e Técnico, e são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei, assim como os estrangeiros naturalizados brasileiros.
Art. 9º – O provimento dos cargos comissionados é regido pelo critério de confiança pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, dentre pessoas que satisfaçam os requisitos de qualificação e experiência administrativa, e a ele diretamente subordinados.
Art. 10 - Constituem requisitos mínimos de escolaridades para investidura nos cargos:
I – Grupo Funcional Básico I – ensino fundamental I completo, nos termos do Edital de Convocação, e, conforme regulamentação desta Lei;
II – Grupo Funcional Básico II – ensino fundamental II completo, nos termos do Edital de Convocação, e, conforme regulamentação desta Lei;
III – Grupo Funcional Médio – Ensino Médio Completo compatível com o cargo, nos termos do Edital de Convocação, e, conforme regulamentação desta Lei;
IV – Grupo Funcional Técnico – Ensino Médio completo compatível com o cargo, nos termos do Edital de Convocação, e, conforme regulamentação desta Lei;
V – Grupo de Direção e Assessoramento Intermediário – GDAI – Ensino Médio completo compatível com o cargo, conforme regulamentação desta Lei; e
Art. 11 – Os vencimentos dos Cargos efetivos e comissionados do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, estão definidos nos anexos integrantes desta Lei.
Art. 12 - Os provimentos dos cargos efetivos desdobrar-se-ão em classes, na coluna vertical e níveis na linha horizontal, observando o tempo de serviços e a habilitação.
§ 1º - Quanto às classes:
I - para os Cargos de Nível Básico I são:
a) Classe A: início da Carreira (ensino fundamental I completo);
b) Classe B: conclusão do ensino fundamental II;
c) Classe C: conclusão do curso médio.
II - Para os Cargos de Nível Básico II são:
a) Classe A: início da Carreira (ensino fundamental II completo);
b) Classe B: conclusão do ensino médio;
c) Classe C: conclusão do ensino superior.
III - Para os Cargos Nível Médio são:
a) Classe A: início da Carreira (ensino médio completo);
b) Classe B: conclusão do curso em ensino superior;
c) Classe C: conclusão de curso de pós- graduação (Especialização)
d) Classe D: conclusão de pós graduação (Mestrado)
e) Classe E: conclusão de curso de pós- graduação (Doutorado).
IV - Para os cargos de Nível Médio Técnico são:
a) Classe A: início da Carreira (ensino médio técnico regular);
b) Classe B: conclusão do curso em ensino superior;
c) Classe C: conclusão de curso de pós-graduação (Especialização);
d) Classe D: conclusão de pós-graduação (Mestrado); e
e) Classe E: conclusão de curso de pós-graduação (Doutorado).
§ 2° - Os Níveis estão assim distribuídos:
I – Nível I - entre 0 e 5 anos;
II – Nível II – entre 5 e 10 anos;
III – Nível III – entre 10 e 15 anos;
IV – Nível IV – entre 15 e 20 anos;
V – Nível V – entre 20 e 25 anos;
VI – Nível VI – entre 25 e 30 anos
VII – Nível VII – entre 30 e 35 anos.
Art. 13 – Progressão é a evolução funcional e pecuniária dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, a qual ocorrerá por titulação e por tempo de serviço.
Art. 14 – A Progressão por titulação ocorrerá de forma vertical e dar-se-á por solicitação do funcionário, no mesmo nível em que se encontra, após conclusão das respectivas habilitações.
Art. 15 – A Progressão por tempo de serviço corresponde à mudança de níveis na linha horizontal, automaticamente em cada interstício de 5 (cinco) anos de serviço prestado no serviço público da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba.
Art. 16 – Para cada progressão vertical, ou seja, de uma classe para outra, haverá um acréscimo de 15% (quinze por cento) no vencimento do servidor, por meio de requerimento da parte interessada, após a conclusão das respectivas habilitações.
Art. 17 – Para cada progressão horizontal, ou seja, de um nível para outro, subsequente, haverá um acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor do vencimento do servidor, por meio de requerimento da parte interessada.
Art. 18 – As Funções Gratificadas são de provimento em Comissão e estão assim distribuídas:
I – Chefe de Serviços da Secretaria Administrativa;
II – Chefe do Setor de Redação de Atas;
III – Chefe do Setor de Contabilidade;
IV - Tesoureiro;
V – Diretor Executivo;
VI – Chefe de Vigilante; e
VII – Chefe da Cantina.
§ 1º - As Funções de que trata o caput deste artigo são de provimento regido pelo critério de confiança pessoal do Presidente da Câmara, para chefia de serviços, comando e coordenação de pessoal, cujo ocupante pertença ao Quadro de Servidores Efetivo da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba.
§ 2º - Os ocupantes das funções de que trata este artigo, têm vantagem adicional, sob forma de gratificação, no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) dos seus respectivos vencimentos.
Art. 19 – Quando a nomeação para o exercício de Cargo em Comissão recair sobre servidor efetivo deste Poder Legislativo, este fará opção entre os vencimentos.
§ 1º - Quando a opção for pelo vencimento do Cargo de Provimento em Comissão, este prevalecerá enquanto o servidor permanecer no exercício do Cargo.
§ 2º - Por hipótese alguma o vencimento do Cargo em Comissão será incorporado ao vencimento do servidor.
Art. 20 – A jornada de trabalho dos servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, é de oito horas diárias ou de seis horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
Art. 21 - Fica assegurada a isonomia dos proventos dos servidores inativos da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, com os vencimentos dos cargos em que se deu a aposentadoria.
Art. 22 – Fica assegurado aos servidores da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, todos os demais direitos adquiridos.
Art. 23 – Os vencimentos dos Cargos efetivos e comissionados do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, são corrigidos anualmente no mês de janeiro, em percentual não inferior ao índice que fixa o salário mínimo nacional.
Art. 24 – Após a publicação desta Lei os servidores do Poder Legislativo Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, detentores de titulação em graduação, especialização, mestrado ou doutorado serão enquadrados automaticamente na classe e nível, consoante sua habilitação e seu tempo de serviço público na Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba.
Art. 25 – As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correm por contas das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba.
Art. 26 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de primeiro de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 01 de agosto de 2 017.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO COM O NÚMERO DOS CARGOS EFETIVOS
O Grupo Funcional Básico I
|
CARGOS |
CÓDIGO |
Nº DE VAGAS |
|
Vigilante |
GFB I |
04 |
|
Auxiliar de Serviços |
GFBI |
05 |
|
Agente de Portaria |
GFBI |
01 |
REQUISITOS DE ESCOLARIDADE PARA O PROVIMENTO DO CARGO:
VIGILANTE: Ensino Fundamental I Completo
AUXILIAR DE SERVIÇOS: Ensino Fundamental I Completo
AGENTE DE PORTARIA: Ensino Fundamental I Completo
O Grupo Funcional Básico II
|
CARGOS |
CÓDIGO |
Nº DE VAGAS |
|
Telefonista Recepcionista |
GFB II |
02 |
|
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos |
GFB II |
03 |
|
Agente de Serviços Complementares |
GFB II |
02 |
REQUISITOS DE ESCOLARIDADE PARA O PROVIMENTO DO CARGO:
TELEFONISTA: Ensino Fundamental II Completo
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS: Ensino Fundamental II Completo
AGENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES: Ensino Fundamental II Completo
O Grupo Funcional Médio
|
CARGOS |
CÓDIGO |
Nº DE VAGAS |
|
Agente Administrativo |
GFM |
02 |
|
Bibliotecário |
GFM |
01 |
|
Arquivista |
GFM |
01 |
REQUISITOS DE ESCOLARIDADE PARA O PROVIMENTO DO CARGO:
AGENTE ADMINISTRATIVO: Ensino Médio Completo
BIBLIOTECÁRIO: Ensino Médio Completo
ARQUIVISTA: Ensino Médio Completo
O Grupo Funcional Técnico
|
CARGOS |
CÓDIGO |
Nº DE VAGAS |
|
Técnico em Contabilidade |
GFT |
01 |
|
Técnico em Informática |
GFT |
01 |
REQUISITOS DE ESCOLARIDADE PARA O PROVIMENTO DO CARGO:
TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Ensino Médio completo e curso Técnico em contabilidade ou equivalente em Escola Profissionalizante.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Ensino Médio Completo e curso Técnico em informática ou equivalente em Escola Profissionalizante.
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO COM O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
GRUPO FUNCIONAL DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO– GFDAI
|
CARGO |
Nº DE CARGOS |
CÓDIGO |
VENCIMENTO |
|
Assessor Parlamentar |
01 |
GFDAI |
1.500,00 |
|
Assessor de Imprensa |
01 |
GFDAI |
1.500,00 |
|
Assessor de Relações Públicas |
01 |
GFDAI |
1.500,00 |
|
Assessor da Presidência |
01 |
GFDAI |
1.500,00 |
|
Assessor de Vereador |
13 |
GFDAI |
1.500,00 |
|
Diretor de Arquivo |
01 |
GFDAI |
1.500,00 |
|
Diretor de Segurança |
01 |
GFDAI |
1.500,00 |
|
Motorista. |
01 |
GFDAI |
1.500,00 |
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL PARA O PROVIMENTO DO CARGO:
ASSESSOR PARLAMENTAR: Ensino Médio e com comprovada experiência em trabalhos legislativos
ASSESSOR DE IMPRESA: Ensino Médio e com comprovada experiência profissional na área de Comunicação Social
ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS: Ensino Médio e com comprovada experiência profissional
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA: Ensino Médio
ASSESSOR DE VEREADOR: Ensino Médio
DIRETOR DE ARQUIVO: Ensino Médio e com experiência em arquivo
DIRETOR DE SEGURANÇA: Ensino Médio e com experiência em trabalhos de segurança
MOTORISTA: Ensino Médio, possuidor de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria AB
|
Denominação da Função |
Número de Funções |
Percentual da gratificação |
|
Chefe de Serviços da Secretaria Administrativa |
01 |
80% |
|
Chefe do Setor de Redação de Atas |
01 |
80% |
|
Chefe do Setor de Contabilidade |
01 |
80% |
|
Tesoureiro |
01 |
80% |
|
Diretor Executivo |
01 |
80% |
|
Chefe de Vigilante |
01 |
80% |
|
Chefe da Cantina |
01 |
80% |
Anexo III
QUADRO DEMONSTRATIVO COM O NÚMERO E PERCENTUAL DA FUNÇÃO GRATIFICADA
ANEXO IV
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL EFETIVO, PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL
FUNCIONÁRIOS DE NÍVEL BÁSICO I
|
CLASSE/NÍVEL |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
|
A - BÁSICO |
1.264,95 |
1.328,20 |
1.394,61 |
1.464,34 |
1.537,56 |
1.614,44 |
1.695,16 |
|
B - MÉDIO |
1.454,69 |
1.527,42 |
1.603,79 |
1.683,98 |
1.768,18 |
1.856,59 |
1.949,42 |
|
C - GRADUADO |
1.672,89 |
1.756,53 |
1.844,36 |
1.936,58 |
2.033,41 |
2.135,08 |
2.241,83 |
|
Cargo: VIGILANTE |
|
|
Descrição Sumária |
Vigilância e Segurança das instalações da Câmara |
|
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS |
|
|
Descrição Sumária |
Desempenhar tarefas relacionadas com as funções de servente e copeira, nas dependências da Câmara. |
|
Cargo: AGENTE DE PORTARIA |
|
|
Descrição Sumária |
Realizar serviços de abertura e fechamento das dependências da Câmara. |
FUNCIONÁRIOS DE NÍVEL BÁSICO II
|
CLASSE/NÍVEL |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
V |
|
A - BÁSICO |
1.517,94 |
1.593,84 |
1.673,53 |
1.757,21 |
1.845,07 |
1.937,32 |
2.034,19 |
|
B - MÉDIO |
1.745,63 |
1.832,91 |
1.924,56 |
2.020,79 |
2.121,83 |
2.227,92 |
2.339,32 |
|
C - GRADUADO |
2.007,47 |
2.107,84 |
2.213,23 |
2.323,89 |
2.440,08 |
2.562,08 |
2.690,18 |
|
Cargo: TELEFONISTA RECEPCIONISTA |
|
|
Descrição Sumária |
Executar atividades relacionadas com as funções Legislativas, de atendimento ao público em geral com urbanidade e educação e operar o sistema telefônico da Câmara. |
|
Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS |
|
|
Descrição Sumária |
Executar serviços auxiliares e operacionais diversos de baixa complexidade, com finalidade de possibilitar o apoio operacional e administrativo. |
|
Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES |
|
|
Descrição Sumária |
Atividades de Apoio Administrativo |
PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO
|
CLASSE/NÍVEL |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
|
A - MÉDIO |
1.821,53 |
1.912,61 |
2.008,24 |
2.108,65 |
2.214,08 |
2.324,78 |
2.441,02 |
|
B - GRADUADO |
2.094,76 |
2.199,50 |
2.309,48 |
2.424,95 |
2.546,20 |
2.673,51 |
2.807,19 |
|
C - ESPECIALIZAÇÃO |
2.408,97 |
2.529,42 |
2.655,89 |
2.788,68 |
2.928,11 |
3.074,52 |
3.228,25 |
|
D - MESTRADO |
2.770,32 |
2.908,84 |
3.054,28 |
3.206,99 |
3.367,34 |
3.535,71 |
3.712,50 |
|
E - DOUTORADO |
3.185,87 |
3.345,16 |
3.512,42 |
3.688,04 |
3.872,44 |
4.066,06 |
4.269,36 |
|
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
|
Descrição Sumária |
Desempenhar atividades inerentes ao apoio legislativo da Câmara Municipal. |
|
Cargo: BIBLIOTECÁRIO |
|
|
Descrição Sumária |
Disponibilizar informação sobre livros, documentos e periódicos e disseminar informação com o objetivo de facultar o acesso e geração do conhecimento. |
|
Cargo: ARQUIVISTA |
|
|
Descrição Sumária |
Planejar, organizar, promover, orientar e dirigir serviços ou centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. |
PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
|
CLASSE/NÍVEL |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
|
A - MÉDIO |
1.821,53 |
1.912,61 |
2.008,24 |
2.108,65 |
2.214,08 |
2.324,78 |
2.441,02 |
|
B - GRADUADO |
2.094,76 |
2.199,50 |
2.309,48 |
2.424,95 |
2.546,20 |
2.673,51 |
2.807,19 |
|
C - ESPECIALIZAÇÃO |
2.408,97 |
2.529,42 |
2.655,89 |
2.788,68 |
2.928,11 |
3.074,52 |
3.228,25 |
|
D - MESTRADO |
2.770,32 |
2.908,84 |
3.054,28 |
3.206,99 |
3.367,34 |
3.535,71 |
3.712,50 |
|
E - DOUTORADO |
3.185,87 |
3.345,16 |
3.512,42 |
3.688,04 |
3.872,44 |
4.066,06 |
4.269,36 |
|
Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
|
|
Descrição Sumária |
Realizar serviços de preenchimento de livros contábeis, classificação e avaliação de documentos e despesas. |
|
Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
|
|
Descrição Sumária |
Coordenar, orientar, supervisionar e executar atividades na área de informática da Câmara |
ANEXO V
DESCRISÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
|
Cargo: VIGILANTE |
|
|
Grupo Funcional: BÁSICO I - GFBI |
|
|
Descrição Sumária |
Vigilância e Segurança das instalações da Câmara |
|
Descrição detalhada |
Ø Realizar serviços de atividades de vigilância e segurança da Câmara Municipal; |
|
Ø Realizar controle de entrada e saída de pessoas nas dependências da Câmara; |
|
|
Ø Realizar vigilância da portaria, observando entrada e saída de pessoas em todas as zonas de acesso ao prédio da Câmara Municipal; |
|
|
Ø Realizar rondas preventivas em relação a portas, janelas, ligações elétricas, hidráulicas, instalações e ao patrimônio, com vistas a evitar acidentes, danos, incêndios, furtos e outros eventos em geral; |
|
|
Ø Zelar pela segurança nas dependências da Câmara durante sessões plenárias e eventos realizados pela Câmara; |
|
|
Ø Prestar atividades pertinentes à segurança de pessoas, instalações, equipamentos, documentação e bens patrimoniais; |
|
|
Ø Zelar pela manutenção de equipamentos de combate a incêndio, controlando inclusive a data de validade dos mesmos; |
|
|
Ø Zelar pela guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades; |
|
|
Ø Orientar o público sobre medidas de segurança; |
|
|
Ø Efetuar a troca dos galões de água dos bebedouros da Câmara, sempre que necessário mantendo-os sempre abastecidos, sem deixar que falte água nos mesmos; |
|
|
Ø Comunicar às chefias, eventuais anormalidades de qualquer natureza; |
|
|
Ø Solicitar ao presidente o auxílio da polícia, em eventos que exijam ações policiais; |
|
|
Ø Montagem e desmontagem de ambientes para realização de eventos, sessões especiais e solenes da Câmara onde for realizado; |
|
|
Ø Carregamento de púlpito, bandeiras, mesas, cadeira, computadores e outros materiais necessários para montagem de eventos da Câmara; |
|
|
Ø Participar de todas as Sessões da Câmara; |
|
|
Ø Prestar auxílio no trânsito de deficientes físicos e portadores de necessidades especiais nas dependências da Câmara; |
|
|
Ø Executar outras tarefas afins. |
|
|
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS |
|
|
Grupo Funcional: BÁSICO I - GFBI |
|
|
Descrição Sumária |
Desempenhar tarefas relacionadas com as funções de servente e copeira, nas dependências da Câmara. |
|
Descrição detalhada |
Ø Organizar internamente os ambientes de trabalho; |
|
Ø Realizar faxina externa da calçada; |
|
|
Ø Realizar faxina de todos os ambientes internos de trabalho; |
|
|
Ø Realizar limpeza diária dos banheiros, varrendo, limpando e desinfetando pias e sanitários, promovendo a substituição de toalhas e papéis para manter a higiene necessária; |
|
|
Ø Promover a lavação de roupas, bem como passar e consertar, quando necessária; |
|
|
Ø Realizar limpeza de vidraças, persianas e cortinas, aspirar tapetes e cadeiras estofadas, espanar e polir móveis sempre que necessários; |
|
|
Ø Realizar coleta diária de lixo com depositação seletiva; |
|
|
Ø Realizar serviços de cantina, envolvendo a limpeza de utensílios e ambientes, fazer e servir café, sucos e água; |
|
|
Ø Zelar pela manutenção do prédio da Câmara; |
|
|
Ø Realizar manutenção de vasos e jardins; |
|
|
Ø Conservar equipamentos e materiais na execução de suas tarefas; |
|
|
Ø Sugerir medidas e mudanças para melhoria dos serviços; |
|
|
Ø Organizar os ambientes em eventos de recepção; |
|
|
Ø Servir café, lanches e outros diariamente a servidores e aos gabinetes de vereadores; |
|
|
Ø Atender com seus serviços ao Gabinete da Presidência e de Vereadores; |
|
|
Ø Atender com seus serviços ao Plenário; |
|
|
Ø Recolher e manter limpos vasilhames e armários; |
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Ø Auxiliar na reorganização de ambientes de trabalho, o plenário e locais de eventos após uso; |
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Ø Solicitar requisição de materiais de limpeza, alimentícios e outros materiais, quando necessário; |
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Ø Ajudar na montagem e desmontagem de ambientes para realização de eventos, sessões especiais e solenes da Câmara onde for realizado; |
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Ø Manter organizado o local de trabalho sempre guardando todos os materiais utilizados nos devidos lugares; |
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Ø Participar de todas as Sessões Solenes; |
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Ø Realizar outras tarefas afins. |
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Cargo: AGENTE DE PORTARIA |
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Grupo Funcional: BÁSICO I - GFBI |
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Descrição Sumária |
Realizar serviços de abertura e fechamento das dependências da Câmara. |
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Descrição detalhada |
Ø Abrir e fechar as dependências da Câmara Municipal em observância aos horários regulamentares e especiais quando solicitado; |
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Ø Manter o quadro de chaves, controlando seu uso e guarda; |
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Ø Acompanhar visitantes pelas dependências da Câmara Municipal, quando necessário; |
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Ø Receber e orientar o público; |
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Ø Receber e transmitir recados; |
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Ø Encaminhar as demandas de entrega de documentos, correspondências, volumes e outros aos setores competentes; |
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Ø Ligar os equipamentos de ventilação, ar condicionado, iluminação e demais aparelhos elétricos e desliga-los ao encerramento do expediente diário; |
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Ø Conferir o fechamento de todas as portas e janelas do prédio ao encerramento do expediente; |
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Ø Hastear as bandeiras nacional, estadual, municipal, conforme legislação; |
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Ø Controlar a entrada e saída de materiais, objeto e bens patrimoniais no prédio da Câmara; |
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Ø Auxiliar na realização de eventos da Câmara Municipal. |
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Cargo: TELEFONISTA RECEPCIONISTA |
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Grupo Funcional: BÁSICO II |
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Descrição Sumária |
Executar atividades relacionadas com as funções Legislativas, de atendimento ao público em geral com urbanidade e educação e operar o sistema telefônico da Câmara. |
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Descrição detalhada |
Ø Executar atividades de atendimento ao público em geral, com urbanidade e educação; |
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Ø Executar operações com aparelhos e mesas de comunicações telefônicas; |
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Ø Efetuar as ligações urbanas e interurbanas, solicitadas por Vereadores e Servidores; |
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Ø Controlar com rigor as ligações telefônicas externas, especialmente as interurbanas e os serviços de “fac-símile; |
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Ø Organizar os serviços de transmissão e recepção de mensagens via telefônica ou “fac-símile, transmitindo-as sob orientação superior e encaminhando ao destinatário as mensagens recebidas; |
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Ø Operacionalizar com prioridades mensagens de emergência; |
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Ø Organizar os jornais diários recebidos pela Câmara; |
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Ø Anotar recados, quando o vereador interessado não for localizado ou não seja possível localizar seu Assessor; |
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Ø Comunicar ao superior imediato a constatação de qualquer anormalidade na recepção; |
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Ø Tomar conhecimento de todos os trabalhos da Câmara, pautas, sessões, reuniões, projetos etc., para informações rápidas e precisas ao público; |
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Ø Executar outras atribuições que forem determinadas pelos seus superiores |
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Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS |
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Grupo Funcional: BÁSICO II - GFBII |
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Descrição Sumária |
Executar serviços auxiliares e operacionais diversos de baixa complexidade, com finalidade de possibilitar o apoio operacional e administrativo. |
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Descrição detalhada |
Ø Realizar atividades auxiliar, com a finalidade de possibilitar o apoio operacional e administrativo necessário à execução dos trabalhos da secretaria Administrativa da Câmara; |
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Ø Realizar serviços de entrega de correspondências; |
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Ø arquivar documentos; |
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Ø Efetuar trabalhos de informações na área de recursos humanos; |
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Ø Realizar a reprodução de documentos de interesse da Câmara Municipal; |
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Ø Atendimento dos servidores da Câmara Municipal com emissão de certidões, declarações a respeito da vida funcional do servidor; |
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Ø Organizar fichário com todos os dados pessoais dos Vereadores e Funcionários; |
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Ø Elaborar calendário de férias dos servidores; |
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Ø Informar ao setor de contabilidade e tesouraria mensalmente as vantagens ou descontos salariais a serem incorporadas ao seu contra cheque; |
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Ø Comunicar as faltas ocorridas, bem como sugerir aplicação de penalidade; |
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Ø Emitir e encaminhar ao órgão competente no prazo estabelecido, Relação Anual de Informações Sociais – RAIS; |
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Ø Fornecer a Vereador e Funcionário, para fins de declaração de Imposto de Renda, o montante da remuneração recebida no ano anterior; |
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Ø Executar outras atribuições que forem determinadas pelos seus superiores. |
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Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES |
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Grupo Funcional: BÁSICO II - GFBII |
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Descrição Sumária |
Atividades de Apoio Administrativo |
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Descrição detalhada |
Ø Publicar os atos oficiais do Poder Legislativo; |
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Ø Preparar os livros de registro de presença; |
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Ø Realizar serviços de protocolos; |
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Ø Transcrever nos livros próprios os atos em geral, Portarias, Leis promulgadas pelo Legislativo, Resoluções, Decretos Legislativos e Autógrafos de Leis; |
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Ø Promover o arquivo digital dos atos em geral, Portarias, Leis promulgadas pelo Legislativo, Resoluções, Decretos Legislativos e Autógrafos de Leis; |
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Ø Receber, classificar e protocolar todos os Projetos de Lei, de Resolução, de Decreto Legislativo, Requerimento, Moções, Indicações, substitutivos, Emendas, Subemendas, Pareceres das Comissões e Recursos; |
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Ø Redigir textos de pouca ou média complexidade; |
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Ø Executar outras atribuições que forem determinadas pelos seus superiores. |
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Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO |
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Grupo Funcional: MÉDIO - GFM |
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Descrição Sumária |
Desempenhar atividades inerentes ao apoio legislativo da Câmara Municipal. |
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Descrição detalhada |
Ø Realizar trabalhos de anotações de dados para redação e transcrição das Atas das Sessões Legislativas; |
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Ø Dar assistência às Comissões; |
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Ø Controlar a tramitação de documentos; |
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Ø Dar andamento aos processos até sua fase final de tramitação; |
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Ø Receber e anotar documentos e demais papéis, juntá-los quando for o caso, distribuí-los e controlar sua tramitação; |
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Ø Proceder o lançamento nas fichas de processos legislativo; |
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Ø Redigir e encaminhar as correspondências da Câmara; |
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Ø Dar conhecimento ao Chefe do Executivo dos Projetos de Lei de sua autoria que vierem a ser rejeitados; |
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Ø Controlar os prazos de Projetos enviados a Sanção do Prefeito e, Vetos recebidos do Executivo; |
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Ø Dar andamento a documentação recebida pela Câmara; |
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Ø Preparar os Termos de Posse dos Vereadores, Suplentes, Prefeito e Vice-Prefeito; |
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Ø Preparar os termos de compromisso e Posse dos funcionários da Câmara; |
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Ø Preparar a resenha do Expediente e da Ordem do Dia das Sessões; |
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Ø Organizar a documentação do Expediente e da Ordem do Dia das Sessões; |
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Ø Manter em arquivo, separadamente, os processos destinados a Ordem do Dia; |
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Ø Lançar os despachos em todas as proposições, correspondências e demais documentos, de conformidade com a deliberação do Plenário, da Mesa e da Presidência; |
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Ø Executar outras atividades afins. |
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Cargo: BIBLIOTECÁRIO |
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Grupo Funcional: MÉDIO - GFM |
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Descrição Sumária |
Disponibilizar informação sobre livros, documentos e periódicos e disseminar informação com o objetivo de facultar o acesso e geração do conhecimento. |
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Descrição detalhada |
Ø Oferecer orientação sobre o funcionamento da biblioteca; |
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Ø Prestar atendimento aos usuários; |
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Ø Executar a política de seleção e aquisição de acervo; |
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Ø Orientar os usuários na normalização de trabalhos; |
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Ø Restaurar o acervo e zelar por sua conservação; |
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Ø Desempenhar outras atividades correlatas com a função.
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Cargo: ARQUIVISTA |
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Grupo Funcional: MÉDIO - GFM |
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Descrição Sumária |
Planejar, organizar, promover, orientar e dirigir serviços ou centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. |
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Descrição detalhada |
Ø Planejar, orientar e dirigir os serviços de arquivo, atividades de identificação das espécies documentais e serviços de microfilmagem aplicados aos arquivos; |
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Ø Estudar os documentos que devem ser arquivados, analisando o conteúdo e valor dos mesmos, para decidir sobre a maneira mais conveniente de arquivá-los; |
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Ø Classificar os documentos agrupando-os e identificando-os por matérias, ordem alfabética, cronológica ou outro sistema, para facilitar sua localização e consulta; |
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Ø Arquivar os documentos de acordo com o sistema de classificação adotado, colocando-os em armários, estantes ou outro local adequado, para preservá-los de riscos e extravios; |
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Ø Entregar os documentos que lhe são solicitados, anotando destino, nome dos solicitantes e outros dados, ou mediante recibos para possibilitar sua utilização por particulares, secções ou instituições; |
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|
Ø Controlar a localização dos documentos emprestados, verificando o tempo permitido de empréstimo e tomando outras providencias oportunas, para evitar o extravio das mesmas; |
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Ø Manter atualizado os arquivos, completando-os e aperfeiçoando o sistema de classificação, consulta e empréstimo, para torná-los instrumentos eficazes de apoio; |
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Ø Orientar o planejamento de automação de documentos; |
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|
Ø Estabelecer procedimentos de segurança do acervo; |
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Ø Estabelecer normas de higienização de documentos/acervos; |
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Ø Controlar as condições de embalagem, armazenagem e acondicionamento dos acervos; |
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Ø Propor eliminação de documentos públicos; |
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Ø Zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; |
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Ø Executar outras atividades afins. |
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Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
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Grupo Funcional: TÉCNICO - GFT |
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Descrição Sumária |
Realizar serviços de preenchimento de livros contábeis, classificação e avaliação de documentos e despesas. |
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Descrição detalhada |
Ø Auxiliar na escrituração de livros contábeis, anotando corretamente os dados contidos nos documentos originais, para cumprir as exigências legais e administrativas; |
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Ø Auxiliar na classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços e para registrar dados contábeis; |
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Ø Auxiliar nos trabalhos de análise, e conciliação de contas conferindo os saldos, para assegurar a correção das operações contábeis; |
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Ø Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos segundo a orientação da chefia e com base em informações de arquivos, fichários e outros; |
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Ø Auxiliar na elaboração da proposta orçamentária; |
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Ø Operar máquinas de contabilidade, acionando seus dispositivos para efetuar lançamentos contábeis; |
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Ø Executar outras tarefas correlatas. |
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Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
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Grupo Funcional: TÉCNICO - GFT |
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Descrição Sumária |
Coordenar, orientar, supervisionar e executar atividades na área de informática da Câmara |
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Descrição detalhada |
Ø Fazer manutenção preventiva e corretiva em computador, modem, rede, drive, e periférico (teclado, mouse, impressora, scanner, Câmera); |
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Ø Analisar, detectar, diagnosticar e resolver problemas em geral referente a questões de hardware e software; |
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Ø Identificar defeitos e possíveis reparos técnicos; |
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Ø Providenciar relatórios de sua área, quando solicitado; |
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Ø Executar conversões e gravações de mídias; |
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Ø Manter-se informado quanto a novas soluções disponíveis no mercado que possam atender às necessidades de equipamentos de informática e de softwares da Câmara; |
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Ø Retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Câmara; |
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Ø Executar serviços de digitação e impressão de todas as matérias legislativas; |
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Ø Sugerir à Presidência da Câmara a aquisição de programas que contribuam para o aperfeiçoamento dos trabalhos; |
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Ø Arquivar em mídia todas as Leis, Resoluções, Decreto Legislativo, Atos da Mesa e Portarias; |
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Ø Executar outras atividades afins. |
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Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR |
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Grupo Funcional: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - GFDAI |
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Descrição Sumária |
Compreende as funções de assessoramento ao Legislativo no exame das proposições a serem discutidas e votadas em Plenário, no assessoramento direto às Comissões Permanentes, à Presidência, à Mesa Diretora, aos Vereadores, referentes à tramitação e controle do processo legislativo e em qualquer assunto que envolva a técnica legislativa. |
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Descrição detalhada |
Ø Executar assessoria técnica aos Vereadores, Presidência, Mesa Diretora, Comissões em qualquer assunto relacionado à Câmara Municipal de Pombal; |
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Ø Elaborar projetos de Lei, de Resolução e de Decretos Legislativos, sob a supervisão e orientação dos Vereadores e da Mesa Câmara Municipal; |
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Ø Elaborar pareceres especiais das Comissões Legislativas, em assuntos de suas especialidades ou competências; |
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Ø Assessorar, visando o aperfeiçoamento técnico, na redação das Leis, Resoluções, Decretos Legislativos e outros atos de competência da Câmara. |
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Ø Executar outras atividades afins. |
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Cargo: ASSESSOR DE IMPRENSA |
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Grupo Funcional: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - GFDAI |
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Descrição Sumária |
Planejar , executar, coordenar e supervisionar os conteúdos editoriais ou jornalísticos da Câmara Municipal de Pombal, com o objetivo de, ética e democraticamente, informar, orientar ou esclarecer os munícipes acerca de assuntos de interesse gerais. |
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Descrição detalhada |
Ø Selecionar, diariamente, notícias de interesse do Poder Legislativo veiculadas através da mídia impressa, jornais e internet; |
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Ø Gravar as sessões realizadas pela Câmara Municipal; |
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Ø Divulgar informações institucionais ou referente à atuação do Poder Legislativo; |
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Ø Assessorar o Presidente da Câmara na elaboração e formulação de estratégias de comunicação do Poder Legislativo; |
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Ø Entrevistar, apresentar, conduzir ou intermediar programas de rádio e de internet; |
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Ø Nas transmissões em rádio ou internet, comentar temas quando solicitado, com vistas a esclarecer aos telespectadores, ouvintes ou internautas; |
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Ø Relacionar-se estrategicamente nas redes sociais, promovendo a valorização institucional da Câmara de Vereadores de Pombal; |
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Ø Executar outras atividades afins. |
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Cargo: ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS |
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Grupo Funcional: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - GFDAI |
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Descrição Sumária |
Planejar e executar a política de comunicação social da Câmara Municipal de Pombal de acordo com as diretrizes definidas pela Presidência do Poder Legislativo. |
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Descrição detalhada |
Ø Gerenciar as atividades de comunicação social entre a Presidência, Vereadores, servidores e a comunidade, visando a harmonia e o melhor desempenho nos trabalhos legislativos; |
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Ø Contatar os Vereadores, autoridades, entidades e servidores, determinados pela Presidência, para colher informações úteis a manutenção do serviços de comunicação da Câmara Municipal; |
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Ø Organizar reuniões e encontros, assessorando a Presidência, quando solicitado; |
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Ø Organizar as cerimônias públicas que envolvam a Câmara Municipal de Pombal; |
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Ø Executar os serviços de cerimonial do Legislativo, de acordo com as orientações da Presidência com auxílio de outros servidores; |
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Ø Executar outras atividades afins. |
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Cargo: DIRETOR DE SEGURANÇA |
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Grupo Funcional: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - GFDAI |
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Descrição Sumária |
Coordenar e supervisionar os serviços de segurança para garantia da vigilância e segurança da Câmara Municipal. |
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Descrição detalhada |
Ø Coordenar e supervisionar todas as atividades de vigilância e segurança do Poder Legislativo Municipal; |
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Ø Adotar medidas que venham assegurar a normalidade das rotinas de trabalho; |
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Ø Sugerir à Presidência da Câmara a aquisição de equipamentos que contribuam para o aperfeiçoamento da segurança da Câmara Municipal; |
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Ø Executar outras atividades afins. |
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Cargo: MOTORISTA |
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Grupo Funcional: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - GFDAI |
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Descrição Sumária |
Dirigir veículos automotores para transporte de passageiros, bem como conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento. |
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Descrição detalhada |
Ø Dirigir automóveis e motocicletas; |
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Ø Verificar diariamente as condições do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de pressão de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, direção, faróis, entre outros; |
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Ø Fazer pequenos reparos de emergência, bem como troca de pneus, quando necessário; |
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Ø Anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica para reparo ou conserto; |
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Ø Registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando o horário de saída e chegada; |
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Ø Zelar pela segurança dos passageiros transportados, verificando, inclusive, a utilização de cinto de segurança; |
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Ø Recolher periodicamente o veículo à oficina para revisão e lubrificação; |
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Ø Recolher o veículo após o serviço, deixando-o em local apropriado, com portas e janelas trancadas, e entregar as chaves ao responsável pela guarda do veículo; |
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Ø Executar outras atividades afins. |
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Cargo: ASSESSOR DE VEREADOR |
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Grupo Funcional: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - GFDAI |
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Descrição Sumária |
Assessoramento Parlamentar ao Vereador. |
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Descrição detalhada |
Ø Prestar assessoramento direto ao vereador no cumprimento do seu mandato parlamentar; |
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Ø Prestar assessoramento direto ao vereador na análise e elaboração de matérias legislativas; |
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Ø Prestar assessoramento imediato ao vereador no planejamento e elaboração de pareceres, pronunciamentos e instruções; |
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Ø Representar o vereador, quando for ele indicado, nos eventos que permitam tal procedimento; |
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Ø Prestar assessoramento ao vereador em outras atividades correlatas por ele designadas; |
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Ø Executar atividades externas veiculadas as demandas do gabinete parlamentar; |
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Ø Preparar e expedir a correspondência do Vereador; |
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Ø Arquivar a correspondência do gabinete e organizar fichários e arquivos, mantendo-os organizados; |
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Ø Verificar e acompanhar a tramitação de assuntos de interesses do gabinete, junto a repartições públicas e órgãos da Câmara; |
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Ø Redigir memorandos, cartões, e pequenos expedientes exclusivo do gabinete; |
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Ø Organizar a agenda do Vereador, marcando audiências, entrevistas, visitas e outros compromissos; |
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Ø Executar outras atividades afins. |
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Cargo: ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA |
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Grupo Funcional: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO - GFDAI |
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Descrição Sumária |
Supervisionar os serviços do Gabinete da Presidência do Poder Legislativo. |
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Descrição detalhada |
Ø Orientar e supervisionar os serviços de recepção de pessoas; |
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Ø Gerenciar a agenda da Presidência; |
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Ø Contatar os vereadores, autoridades e entidades determinadas pela Presidência; |
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Ø Organizar encontros e reuniões, assessorando a Presidência; |
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Ø Supervisionar a organização dos ambientes do gabinete da Presidência; |
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Ø Revisar os serviços da redação e digitação de expedientes do gabinete; |
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Ø Controlar a expedição de documentos do gabinete da Presidência; |
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Ø Assessorar o Presidente em suas relações internas supervisionando os serviços administrativos e de pessoal, em sua ausência, promovendo a ele situações a resolver; |
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Ø Coordenar os serviços de assessoria de comunicação do Gabinete da Presidência; |
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Ø Elaborar ofícios e outros documentos de interesse pessoal do Presidente; |
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Ø Supervisionar os serviços de cerimonial do Legislativo, de acordo com as orientações da Presidência; |
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Ø Controlar o material e os bens alocados no Gabinete; |
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Ø Prestar assessoramento direto ao Presidente da Câmara na análise de questões de interesse na esfera administrativa; |
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Ø Coordenar o atendimento às pessoas e a triagem das suas demandas; |
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Ø Executar as atividades de protocolo e arquivamento de documentos do Gabinete; |
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Ø Atender as ligações internas e externas, anotando e transmitindo recados e informações de acordo com as orientações recebidas do Presidente; |
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Ø Executar outras tarefas afins. |
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Cargo: DIRETOR DE ARQUIVO |
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Grupo Funcional: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO - GFDAI |
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Descrição Sumária |
Organizar, promover, orientar e dirigir serviços ou centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos. |
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Descrição detalhada |
Ø Planejar, orientar e dirigir os serviços de arquivo, atividades de identificação das espécies documentais e serviços de microfilmagem aplicados aos arquivos; |
|
Ø Estudar os documentos que devem ser arquivados, analisando o conteúdo e valor dos mesmos, para decidir sobre a maneira mais conveniente de arquivá-los; |
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|
Ø Classificar os documentos agrupando-os e identificando-os por matérias, ordem alfabética, cronológica ou outro sistema, para facilitar sua localização e consulta; |
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|
Ø Arquivar os documentos de acordo com o sistema de classificação adotado, colocando-os em armários, estantes ou outro local adequado, para preservá-los de riscos e extravios; |
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|
Ø Entregar os documentos que lhe são solicitados, anotando destino, nome dos solicitantes e outros dados, ou mediante recibos para possibilitar sua utilização por particulares, secções ou instituições; |
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|
Ø Controlar a localização dos documentos emprestados, verificando o tempo permitido de empréstimo e tomando outras providencias oportunas, para evitar o extravio das mesmas; |
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|
Ø Manter atualizado os arquivos, completando-os e aperfeiçoando o sistema de classificação, consulta e empréstimo, para torná-los instrumentos eficazes de apoio; |
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Ø Orientar o planejamento de automação de documentos; |
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Ø Estabelecer procedimentos de segurança do acervo; |
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Ø Estabelecer normas de higienização de documentos/acervos; |
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Ø Controlar as condições de embalagem, armazenagem e acondicionamento dos acervos; |
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Ø Propor eliminação de documentos públicos; |
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Ø Zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; |
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Ø Executar outras atividades afins. |
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Atribuições do Ocupante da Função Gratificada - TESOUREIRO |
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Descrição Sumária |
Executar serviços de Tesouraria e o controle orçamentário com registros de operações e fechamento mensais e anuais. |
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Descrição detalhada |
Ø Articular com a Prefeitura Municipal para recebimentos dos repasses mensais com autorização do Presidente; |
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Ø Promover pagamentos e seu respectivo controle; |
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Ø Promover aguarda e conservação de valores em caixa, bem como de talonários de cheques e senhas de sistema bancários; |
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Ø Responsabilizar-se pela solicitação de cheques junto as instituições financeiras de relacionamento; |
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Ø Incumbir-se dos contatos com estabelecimentos bancários, em assuntos de sua competência; |
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Ø Preparar documentos de pagamentos autorizados; |
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Ø Promover planilhas e relatório de pagamentos realizados e sua devida publicação no âmbito interno; |
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Ø Organizar cronograma de desembolso para os devidos pagamentos, seja por emissão de cheques seja por ordem bancária; |
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Ø Promover o controle financeiro de valores consignados (empréstimos, imposto de renda retido na fonte – I.R.R.F , INSS ou descontos judiciais retido em folha de pagamento), aos órgãos e instituições de direito; |
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Ø Promover o controle e fiscalização da utilização de recursos financeiro, comunicando ao Contador do Legislativo os casos de pagamentos suspeitos e/ou considerados irregulares; |
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Ø Observar apresentação de documentos de regularidade necessários ao pagamento a fornecedores e prestadores de serviços; |
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Ø Preparar as respectivas folhas de pagamento da Câmara Municipal, remetendo os referidos dados para contabilização e às instituições financeiras para pagamento; |
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Ø Controlar os limites consignáveis, bem como prestar declaração as instituições financeiras credenciadas; |
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Ø Manter o Presidente da Câmara informado sobre o saldo atualizado das rubricas; |
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Ø Conferir documentos fiscais de despesas, bem como folhas de pagamento; |
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Ø Organizar planilhas de execução financeira, com vistas a facilitar o acompanhamento; |
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Ø Criar e zelar pelo correto arquivamento das pastas de despesas, a fim de facilitar suas consultas; |
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Ø Prestar assistência aos serviços de contabilidade na elaboração de balancetes, balanços e outros relatórios das áreas contábeis e financeira; |
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Ø Dar suporte ao Contador por ocasião do encaminhamento dos relatórios de Prestação de Contas ao Tribunal de Contas e/ou outros órgãos de fiscalização do Poder Público; |
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Ø Executar outras tarefas afins para as áreas de contabilidade, finanças e orçamento. |
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Atribuições do Ocupante da Função Gratificada – DIRETOR EXECUTIVO |
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Descrição Sumária |
Desempenhar atividades inerentes à administração interna do Poder Legislativo Municipal. |
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Descrição detalhada |
Ø Promover o recrutamento, seleção, treinamento, registro e controle funcionais; |
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Ø Cumprir e fazer cumprir as determinações da Presidência; |
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Ø Expedir instruções e ordem de serviço necessárias ao bom desempenho dos trabalhos; |
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Ø Fazer obedecer o horário de trabalho da Câmara, prorrogando, antecipando ou encerrando o expediente, de acordo com a necessidade do serviço; |
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Ø Reunir periodicamente os funcionários que lhe são subordinados a fim de tomar providências ou discutir assuntos de interesse do serviço; |
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Ø Propor com fundamento, a aplicação de penas aos funcionários que lhe são subordinados; |
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Ø Prestar ao Presidente as informações que lhe forem solicitadas; |
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Ø Abrir ou fazer abrir as correspondências dirigidas à Câmara Municipal; |
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Ø Zelar pela documentação arquivada e bens sob sua guarda, adotando providências para sua segurança e restauração; |
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Ø Apresentar à Presidência no dia 31 de dezembro, circunstanciado relatório das atividades da Câmara Municipal durante o ano; |
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Ø Propor a abertura de sindicâncias ou instauração de processos administrativos; |
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Ø Administrar o Plano Cargos, Carreira, Remuneração e Funções dos servidores da Câmara Municipal; |
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Ø Executar outras atividades afins. |
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Atribuições do Ocupante da Função Gratificada – CHEFE DE SERVIÇOS
Ø Assinar o expediente do órgão sob sua chefia;
Ø Submeter à consideração do Presidente os assuntos pertinentes ao órgão que chefia e sujeitos a decisão da citada autoridade, prestar-lhe contas do cumprimento de suas determinações e cientificá-lo do andamento dos serviços;
Ø Opinar sobre os assuntos referentes à área de competência do órgão sob sua chefia;
Ø Atender as convocações para prestação de serviços fora do período normal de expediente, obedecidas as normas legais; e
Ø Comunicar à autoridade a que se subordina, irregularidades que se verificarem no exercício de suas funções.
Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:54AF85FE