ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0058/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: MATHEUS GOMES BEZERRA

OBJETO: 1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 0000069/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/05/2026 até 13/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

PREÇO: 2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor estimativo de R$ 156.463,59 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 00069/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Programa de Trabalho:

22010.04.122.2001.2003 - MANUT. DAS ATIVIDADES ADM. DO GABINETE DO PREFEITO

22020.04.122.2001.2007 - MANUT. DA ATIVIDADES SEC DE ADMNISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

22030.04.123.2001.2009 - MANUT. DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC DE FINANÇAS

22040.15.122.2001.2010 - MANUT. ATIVIDADE SEC DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇO

22040.15.451.1060.1053- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

22040.15.451.1060.2080- MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

22040.15.451.1060.2084- MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS

22040.15.451.1060.2085- MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRO

22040.26.782.1060.2098- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES COM RECURSOS CIDE

22050.10.122.2001.2011 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

22060.04.122.2001.2012- MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

22070.08.122.2001.2019 – MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO

22080.12.122.2001.2030 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

22090.27.122.2001.2042- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ESPORTE, TURISMO

22100.10.122.1002.2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS

22110.08.122.1030.2066 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

22120.13.122.2001.2078 – MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 500, 600, 660, 704 e 750

JUSTIFICATIVA DA PRORROGAÇÃO: 4.1. A presente prorrogação fundamenta-se nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, visando assegurar a continuidade do fornecimento de materiais elétricos destinados à manutenção das instalações e ao atendimento das demandas das diversas Secretarias Municipais, garantindo o regular funcionamento dos serviços públicos.

4.2. A eventual interrupção do fornecimento poderá comprometer a execução das atividades institucionais e a prestação de serviços essenciais à população, razão pela qual a prorrogação contratual mostra-se necessária e vantajosa para resguardar o interesse público e assegurar a continuidade administrativa.

RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

Condado - PB, 13 de maio de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:54CE36AD