ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

O Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00014/2025 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de medicamentos psicotrópicos, constante no componente básico da assistência farmacêutica, destinado a secretaria municipal de saúde do município de mogeiro; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014G2025 - 17/03/2025

VENCEDOR: ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 31.187.918/0001-15

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

4

ALPRAZOLAM 2MG

E M S

COMP

25000

0,10

2.500,00

5

AMITRIPTILINA 25MG

NEO QUIMICA

COMP

36000

0,04

1.440,00

8

BROMAZEPAM 3MG

UNIAO QUIMICA

COMP

15000

0,10

1.500,00

9

BROMAZEPAM 6MG

UNIAO QUIMICA

COMP

15000

0,12

1.800,00

10

CARBAMAZEPINA 200MG

HIPOLABOR

COMP

25000

0,14

3.500,00

13

CARBONATO DE LÍTIO 300MG

HIPOLABOR

COMP

18000

0,18

3.240,00

14

CITALOPRAM 20MG

PRATI

COMP

20000

0,11

2.200,00

15

CLONAZEPAM 0,5MG

GEOLAB

COMP

36000

0,05

1.800,00

16

CLONAZEPAM 2,5MG/ML FRASCO 20ML

HIPOLABOR

FRASCO

500

1,80

900,00

17

CLONAZEPAM 2MG

GEOLAB

COMP

48000

0,05

2.400,00

18

CLORPROMAZINA 100MG

UNIAO QUIMICA

COMP

8000

0,20

1.600,00

19

CLORPROMAZINA 25MG

CRISTALIA

COMP

8000

0,28

2.240,00

20

CODEÍNA + PARACETAMOL 30/500MG

GEOLAB

COMP

24000

0,32

7.680,00

21

DIAZEPAM 10MG

SANTISA

COMP

40000

0,05

2.000,00

22

DIAZEPAM 10MG/ML AMPOLA 2ML

SANTISA

AMPOLA

500

0,75

375,00

25

FENITOINA 100MG

TEUTO

COMP

12000

0,13

1.560,00

26

FENITOINA 50MG/ML AMPOLA 5ML

HIPOLABOR

AMPOLA

500

2,40

1.200,00

27

FENOBARBITAL 100MG

TEUTO

COMP

26000

0,13

3.380,00

28

FENOBARBITAL 100MG/ML AMPOLA 2ML

CRISTALIA

AMPOLA

500

2,68

1.340,00

29

FENOBARBITAL 4% FRASCO 30ML

UNIAO QUIMICA

FRASCO

600

3,50

2.100,00

30

FLUOXETINA 20MG

HIPOLABOR

COMP

36000

0,06

2.160,00

31

HALOPERIDOL 2MG/ML FRASCO 20ML

UNIAO QUIMICA

FRASCO

300

2,99

897,00

32

HALOPERIDOL 5MG

UNIAO QUIMICA

COMP

18000

0,10

1.800,00

33

HALOPERIDOL 5MG/ML AMPOLA 1ML

UNIAO QUIMICA

AMPOLA

500

1,30

650,00

34

IMIPRAMINA 25MG

CRISTALIA

COMP

12000

0,44

5.280,00

35

LEVOMEPROMAZINA 100MG

CRISTALIA

COMP

25000

0,52

13.000,00

36

LEVOMEPROMAZINA 25MG

CRISTALIA

COMP

20000

0,49

9.800,00

37

LEVOMEPROMAZINA 4% gotas FRASCO 20ML

CRISTALIA

FRASCO

300

9,58

2.874,00

39

OXALATO DE ESCITALOPRAM 10MG

GEOLAB

COMP

16000

0,11

1.760,00

45

SERTRALINA 50MG

PRATI

COMP

36000

0,11

3.960,00

46

TOPIRAMATO 25MG

NOVA QUIMICA

COMP

10000

0,16

1.600,00

49

TRAMADOL 50MG/ML AMPOLA 1ML

TEUTO

AMPOLA

1200

1,10

1.320,00

52

OXCARBAZEPINA DE 300MG

UNIAO QUIMICA

COMP

2000

0,50

1.000,00

53

OXCARBAZEPINA DE 600 MG

UNIAO QUIMICA

COMP

3000

1,09

3.270,00

59

PAROXETINA 20MG

NOVA QUIMICA

COMP

20000

0,18

3.600,00

73

HIDRALAZINA 20MG/ML AMPOLA 1ML

CRISTALIA

AMPOLA

1200

5,62

6.744,00

74

SULFATO DE MAGNESIO 50MG/ML AMPOLA 10ML

SANTEC

AMPOLA

500

4,49

2.245,00

76

MIDAZOLAN 5MG/ML AMPOLA 10ML

UNIAO QUIMICA

AMPOLA

500

1,68

840,00

TOTAL

107.555,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014D2025 - 17/03/2025

VENCEDOR: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA

CNPJ: 08.674.752/0001-40

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

57

ZOLPIDEM 10MG

GRUPO NC– EMS

COMP

6000

0,11

660,00

61

PREGABALINA 150MG

LAB GLOBO LTDA (MG)

COMP

12000

0,39

4.680,00

63

DIVALPROATO DE SODIO 500MG

ZYDUS

COMP

12000

0,91

10.920,00

TOTAL

16.260,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014F2025 - 17/03/2025

VENCEDOR: EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 26.156.923/0001-20

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

2

ALPRAZOLAM 0,5MG

NOVA QUIMICA

COMP

25000

0,07

1.750,00

6

AMITRIPTILINA 75MG

BIOCHIMICO

COMP

5000

0,22

1.100,00

60

PREGABALINA 75 MG

MEDQUIMICA

COMP

36000

0,23

8.280,00

66

DULOXETINA 30MG

NOVA QUIMICA

COMP

24000

0,89

21.360,00

69

FENTANIL 50MG/ML AMPOLA 2ML

HIPOLABOR

AMPOLA

500

2,40

1.200,00

TOTAL

33.690,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014C2025 - 17/03/2025

VENCEDOR: FARMAGUEDES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICOS E HO

CNPJ: 08.160.290/0001-42

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

24

DOPAMINA 5MG/ML AMPOLA 20ML

HIPOLABOR

AMPOLA

500

3,41

1.705,00

TOTAL

1.705,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014H2025 - 17/03/2025

VENCEDOR: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES

CNPJ: 94.389.400/0001-84

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

38

MORFINA 10MG/ML AMPOLA 1ML

HIPOLABOR

AMPOLA

500

2,78

1.390,00

40

OXALATO DE ESCITALOPRAM 20MG

PRATI

COMP

16000

0,23

3.680,00

41

RISPERIDONA 1MG

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

COMP

25000

0,09

2.250,00

43

RISPERIDONA 2MG

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

COMP

25000

0,09

2.250,00

44

RISPERIDONA 3MG

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

COMP

15000

0,13

1.950,00

50

VALPROATO DE SÓDIO 250MG

BIOLAB

COMP

15000

0,38

5.700,00

51

VALPROATO DE SÓDIO 500MG

BIOLAB

COMP

20000

0,63

12.600,00

54

OLANZAPINA 5MG

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

COMP

6000

0,24

1.440,00

55

OLANZAPINA 10MG

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

COMP

6000

0,40

2.400,00

62

DESVENLAFAXINA 50MG

ALTHAIA

COMP

12000

0,70

8.400,00

64

QUETIAPINA 25MG

GEOLAB IND??STRIA FARMAC??UTICA S/A

COMP

24000

0,10

2.400,00

67

ETOMIDATO 2MG/ML AMPOLA 10ML

ANTIBI??TICOS DO BRASIL LTDA

AMPOLA

300

13,06

3.918,00

70

ROCURONIO 10MG/ML AMPOLA 10ML

CRISTALIA

AMPOLA

500

12,40

6.200,00

71

PROPOFOL 10MG/ML AMPOLA 20ML

FRESENIUS

AMPOLA

500

10,74

5.370,00

TOTAL

59.948,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014E2025 - 17/03/2025

VENCEDOR: NNMED – DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTO

CNPJ: 15.218.561/0001-39

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

ÁCIDO VALPRÓICO SUSPENSÃO 50MG/ML FRASCO 100ML

HIPOLABOR

FRASCO

1200

6,45

7.740,00

11

CARBAMAZEPINA 20MG/ML FRASCO 100ML

HIPOLABOR

FRASCO

1200

7,74

9.288,00

12

CARBAMAZEPINA 400MG

TEUTO

COMP

18000

0,39

7.020,00

23

DIAZEPAM 5MG

SANTISA

COMP

36000

0,05

1.800,00

75

NORADRENALINA 1MG/ML AMPOLA 4ML

HIPOLABOR

AMPOLA

500

1,84

920,00

TOTAL

26.768,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000142025 - 17/03/2025

VENCEDOR: PHARMAPLUS LTDA

CNPJ: 03.817.043/0001-52

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

3

ALPRAZOLAM 1MG

EMS

COMP

25000

0,07

1.750,00

7

BIPERIDENO 2MG

CRISTALIA

COMP

24000

0,29

6.960,00

47

TOPIRAMATO 50MG

EMS

COMP

10000

0,20

2.000,00

48

TRAMADOL 50MG

HIPOLABOR

COMP

10000

0,15

1.500,00

TOTAL

12.210,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0014B2025 - 17/03/2025

VENCEDOR: PHOSPODONT LTDA

CNPJ: 04.451.626/0001-75

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

56

ZOLPIDEM 5MG

ZYDUS NIKKHO

COMP

6000

0,59

3.540,00

58

LEVITIRACETAM 250MG

EUROFARMA

COMP

6000

0,88

5.280,00

TOTAL

8.820,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00014/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00014/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00014/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.

31.187.918/0001-15

Item(s): 4 - 5 - 8 - 9 - 10 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 39 - 45 - 46 - 49 - 52 - 53 - 59 - 73 - 74 - 76.

Valor: R$ 107.555,00

- CIRURGICA MONTEBELLO LTDA.

08.674.752/0001-40

Item(s): 57 - 61 - 63.

Valor: R$ 16.260,00

- EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

26.156.923/0001-20

Item(s): 2 - 6 - 60 - 66 - 69.

Valor: R$ 33.690,00

- FARMAGUEDES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICOS E HO.

08.160.290/0001-42

Item(s): 24.

Valor: R$ 1.705,00

- MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES.

94.389.400/0001-84

Item(s): 38 - 40 - 41 - 43 - 44 - 50 - 51 - 54 - 55 - 62 - 64 - 67 - 70 - 71.

Valor: R$ 59.948,00

- NNMED – DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTO.

15.218.561/0001-39

Item(s): 1 - 11 - 12 - 23 - 75.

Valor: R$ 26.768,00

- PHARMAPLUS LTDA.

03.817.043/0001-52

Item(s): 3 - 7 - 47 - 48.

Valor: R$ 12.210,00

- PHOSPODONT LTDA.

04.451.626/0001-75

Item(s): 56 - 58.

Valor: R$ 8.820,00

 

Total: R$ 266.956,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.

 

ANTONIO JOSÉ FERREIRA -

Prefeito


Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:54EF8A2B