ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0028/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: QUALIFICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do valor contratual do Contrato nº 0063/2025, firmado para execução da obra de contratação de empresa para execução de serviços de manutenção da UBS de Várzea do Feijão, no Município de Condado–PB, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

JUSTIFICATIVA: 2.1 A alteração do valor contratual decorre de ajustes e reprogramação de quantitativos de serviços, identificados durante a execução dos serviços, pelo Setor de Engenharia e pela fiscalização contratual.

2.2 As modificações encontram-se devidamente justificadas em Memória de Cálculo e Planilha Consolidada, constantes dos autos do processo administrativo.

2.3 Tais adequações caracterizam hipótese legal de alteração contratual quantitativa, nos termos dos arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021, sendo necessárias para assegurar a adequada execução dos serviços de manutenção.

VALOR: 1.1.Em decorrência das alterações técnicas verificadas, o valor global do contrato passa a apresentar o seguinte demonstrativo:

- Valor original do contrato: R$ 87.951,42

- Acréscimos: R$ 14.644,97 (16,65%)

3.2 Em razão das alterações acima indicadas, o valor global do contrato passa a ser de R$ 102.596,39 (Cento e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos).

3.3 Permanecem inalteradas as demais condições de pagamento estabelecidas no contrato original.

VIGÊNCIA: 4.1 A vigência do Contrato nº 0063/2025 permanece inalterada, mantendo-se válida até 07 de maio de 2026, não havendo prorrogação de prazo por meio do presente instrumento.

RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 0063/2025 e em seus aditivos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento.

Condado - PB, 23 de março de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:55349F92