ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 05/2026 CONTRATO Nº 00025/2024.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C.

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência e do prazo estabelecido inicialmente do contrato n° 0025/2024, fica prorrogado para até 16 de maio de 2027.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração contratual, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, que dispõem sobre a possibilidade de prorrogação de contratos administrativos, desde que demonstrado o interesse público, a economicidade e a vantajosidade da medida.

 

Cajazeirinhas - PB, 11 de maio de 2026.

 

LUANA MARA DE ALMEIDA

Prefeita


Publicado por:
Eduardo Alencar Santos
Código Identificador:55362D68