ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 309/2014

MENSAGEM N°006/2013 MONTE HOREBE - PB, 14 de maio de 2013.

 

Exm°. Senhor Presidente da Câmara Municipal de MONTE HOREBE - PB

 

Dirijo-me a essa Egrégia Câmara Municipal de MONTE HOEBE, por intermédio de Vossa Excelência, a fim de submeter a procedimento legislativo próprio, o anexo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2014.

O encaminhamento da proposição legislativa em apreço se dá em cumprimento ao que determina o Artigo 165, parágrafo II da Constituição Federal, e a Lei Orgânica do Município, sendo o Projeto de Lei integrado pelos títulos essenciais exigidos nessa legislação, após consultas realizadas junto aos vários órgãos, em consonância com a LRF 2000.

O presente Projeto de Lei envolve todos os elementos essenciais que visam atingir as metas e objetivos do Poder Executivo Municipal, no que tange a orientar a formulação da Lei Orçamentária do próximo exercício, prioridade básica da administração Pública Municipal.

Assim sendo, tenho certeza da acolhida e aprovação do Projeto que ora submeto à consideração de Vossa Excelência e de todos os que fazem essa Augusta Casa legislativa.

 

CLÁUDIA APARECIDA DIAS

Prefeita

 

Exmo. Senhor

SR. VALTIERE DA SILVA BARREIRO

Dd. Presidente da Câmara Municipal de Monte Horebe

NESTA

 

LEI MUNICIPAL N°309/2014.

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de MONTE HOREBE para o exercício 2014 e dá outras providências.

 

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 1o As metas e prioridades da administração pública municipal, para o exercicio financeiro de 2014, são:

I. redução da mortalidade infantil, mediante a consolidação das ações básicas de saúde e saneamento;

II. oferta de vagas no ensino regular fundamental para todas as crianças em idade escolar;

III. oferta de educação infantil em creches e estabelecimentos de ensino pré-escolar para todas as crianças de famílias carentes residentes no perímetro urbano;

IV. desenvolvimento, em articulação com os Governos Federal e Estadual, de programas voltados a implementação de políticas de:

a) fornecimento de merenda escolar para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino;

b) construção de casas populares;

c) incentivo à agricultura com distribuição de sementes e implementos agrícolas;

d) manutenção do abastecimento d,água do município, com a construção de açudes e perfurações de poços;

e) implementar a infra-estrutura municipal com a construção de prédios públicos.

 

Art.2º. A Lei Orçamentária do Município de MONTE HOREBE, para o exercício de 2014, dos Poderes Executivo e Legislativo, será elaborada conforme as diretrizes estabelecidas nesta Lei, com observância dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964 e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

 

Art. 3º. A Lei Orçamentária anual compreenderá:

 

I. As receitas e as despesas da administração direta e dos fundos especiais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, obedecidos, na sua elaboração, os princípios de anualidade, universalidade, unidade, exclusividade, publicidade e equilíbrio .

 

II. O orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, baseado na execução orçamentária do exercício de 2013.

 

CAPÍTULO II

Da Elaboração da Proposta Orçamentária

 

Art. 4º. A elaboração da proposta orçamentária atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização e à participação comunitária, conforme disposto na Lei Complementar nº 101/00.

 

Art. 5° - O projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva Lei serão constituídos de:

 

I . texto da Lei;

II. quadros orçamentários consolidados;

III. anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida em Lei;

IV. programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição, com prioridade à educação infantil e ao ensino fundamental;

V. recursos destinados a capacitação do magistério e de seus servidores do quadro geral;

VI. recursos destinados a gestão ambiental;

VII. recursos destinados à assistência social, através de doações, ajudas para tratamento de saúde, medicamentos, cestas básicas, material para reforma de casas populares e outros necessários a atender exclusivamente às famílias comprovadamente carentes do município, ficando sujeitos a lei específica;

VIII. recursos para a contribuição aos Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social;

IX. a evolução da receita nos três últimos anos, a execução provável para 2013 e a estimativa para 2014; e

X. percentual para suplementação nunca superior a 100% (cem por cento) da previsão orçamentária.

Art. 6º. As receitas serão estimadas, observando-se as normas técnicas legais, considerando-se os efeitos da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou outro fator relevante.

 

§ 1°. O município efetuará atualização no Código Tributário Municipal com vistas a prever a expansão fiscal atendendo a situação econômica do contribuinte e a justa tributação.

§ 2º. Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda as modificações da legislação tributária, incumbindo à administração o seguinte:

 

I. atualização dos cadastros imobiliário e mobiliário;

II. revisão e atualização da planta de valores imobiliários;

III. estruturação do sistema de controle, inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa municipal;

 

§ 3º. As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.

 

Art. 7º. O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, até o dia 31 de agosto de 2013, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício de 2014, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101/00.

 

Art. 8º. As prioridades para as despesas de capital no exercício financeiro de 2014, no valor de R$ 3.200.000,00 (Treis milhões e duzentos mil reais), estão de acordo com o estabelecido na coluna 2014 do Plano Plurianual .

 

Art. 9º. Na programação de investimentos em obras, os projetos já iniciados e as despesas de conservação do patrimônio terão prioridade sobre novos projetos.

 

Art.10º.Os recursos para investimentos em obra, equipamento e material permanente dos diversos Órgãos que compõem os Poderes Executivo e Legislativo serão consignados nas unidades orçamentárias correspondentes.

 

Art.11.As dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária para subvenções sociais, custeio de despesas de outras esferas de governo e auxílios para despesa de capital serão destinadas a entidades sem fins lucrativos, comprovadamente de utilidade pública, observadas as exigências da legislação em vigor.

 

“Parágrafo único”. As transferências mencionadas no caput deste artigo ficarão sujeitas à aprovação de lei específica e a assinatura de convênio com a entidade beneficiada, quando da liberação de recursos.

 

Art. 12. As despesas com pessoal e encargos previdenciários serão fixadas em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

 

Art. 13. Ficam os poderes do município autorizados a consignarem recursos necessários para atender as despesas que decorrerem da concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, da criação de cargos ou alterações de estrutura de carreiras, bem como da admissão de pessoal, a qualquer título, nos termos da legislação em vigor.

 

“Parágrafo único”. Se a despesa total com pessoal exceder a 50% da Receita Corrente Liquida, a contratação de horas extra ficará limitada somente aos serviços essenciais de educação, saúde, limpeza pública e conservação de estradas.

 

Art. 14. As dotações correspondentes a Despesas de Exercícios Anteriores, serão consignadas nas unidades orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

 

“Parágrafo único”. Excetuam-se deste artigo as despesas referentes as áreas de saúde e educação que serão consignadas, descentralisadamente, a seus próprios programas de trabalho.

 

Art. 15. A proposta parcial do Poder Legislativo, para fins de elaboração do projeto de Lei Orçamentária, será enviada a Prefeitura até o dia 10 de setembro de 2013.

 

Art. 16. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, um por cento da receita corrente líquida e atenderá aos passivos contingentes.

 

Art. 17. Caberá a Secretaria Municipal de Administração e Finanças a coordenação da elaboração da proposta orçamentária de que trata a presente Lei.

 

“Parágrafo único”. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças providenciará o calendário das atividades de elaboração do Orçamento Municipal, devendo incluir reuniões com o Prefeito e seus auxiliares.

 

Art. 18. A proposta orçamentária para o exercício de 2013, será remetida ao Poder Legislativo para apreciação até 30 de setembro e será devolvida para sanção do Prefeito até 15 de dezembro de 2013.

 

CAPÍTULO III

Da Execução Orçamentária

Art. 19. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 15 de dezembro de 2013, fica autorizada, até a sua sanção, a execução da programação dele constante à razão de 1/12 ( um doze avos) ao mês.

 

Art. 20. Para atender o disposto na Lei Complementar nº 101/00, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:

 

I. estabelecer, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso;

II. publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária ;

III. desdobrar em metas bimestrais as receitas previstas, com especificação das medidas de combate à evasão e à sonegação, quantidade e valores de ações para cobrança da dívida ativa e dos créditos passíveis de cobrança administrativa;

IV. não poderá conceder renúncia de receitas, salvo o disposto no Art. 14 da LC n° 101 de 04 de maio de 2000;

V. assumir o compromisso de que os Restos a Pagar incluídos no Balanço Orçamentário e o Balanço Patrimonial de 2012 terá como contrapartida as disponibilidades de caixa para este efeito;

VI. promover a revisão dos valores do patrimônio municipal, a localização de bens tangíveis e intangíveis, a localização e caracterização de bens obsoletos, antieconômicos no acervo do inventário municipal;

VII. o Plano Plurianual, a LDO, a Lei Orçamentária Anual, as Prestações de Contas e os Pareceres do Tribunal de Contas do Estado serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à disposição da comunidade.

 

Art. 21. Se a previsão de arrecadação da receita não se concretizar e caso seja necessário a limitação de empenho das dotações orçamentárias, esta não abrangerá as despesas com saúde, educação e coleta de lixo.

 

Parágrafo Único. A limitação de empenho será proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de cada Poder.

 

Art. 22. Para atender o disposto no § 3º do artigo 16 da Lei Complementar 101/00 considera-se como despesa irrelevante àquela de valor inferior a R$ 300,00 (trezentos reais).

 

Art. 23. Serão alocados recursos para atender as despesas com precatórios que serão incluídos na proposta orçamentária de 2013 com a seguinte especificação:

a) número da ação originária;

b) número do precatório;

c) tipo de causa julgada;

d) data da autuação do precatório;

e) nome do beneficiário; e

f) valor do precatório a ser paga.

 

“Parágrafo único” - Os recursos para atender o caput deste artigo, não poderão ser cancelados para a abertura de créditos adicionais com outra finalidade.

 

CAPÍTULO IV

Das Disposições Finais

 

Art. 24. O Município fará a revisão e atualização de sua legislação tributária para o exercício de 2013, através de lei específica.

 

“Parágrafo único”. A revisão e atualização de que trata o presente artigo compreenderá, também, a modernização de sua máquina fazendária no sentido de aumentar a sua produtividade.

 

Art. 25. O ANEXO I desta Lei estabelece as Metas Fiscais para os exercícios: 2014, 2015 e 2016 e os Riscos Fiscais deste município, conforme Art. 4o. parágrafo 3o. da Lei Complementar 101, de maio de 2000.

 

Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se às disposições em contrário.

 

MONTE HOREBE, 06 de janeiro de 2014.

 

CLÁUDIA APARECIDA DIAS

Prefeita Municipal

 

Tabela 1 - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE - PB

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2014

LRF, art 4º, § 3º

R$ milhares

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Aumento do Sário Minimo que possa gerar imacto nas despesas com pessoal

30.000,00

Abertura de Creditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

30.000,00

Condenacoes Judiciais

 

 

 

Despesas com pagamento de juros orcada a menor

 

Abertura de Creditos Adicionais a partir do cancelamento de dotacao de despesas discricionarias.

 

TOTAL

30.000,00

TOTAL

30.000,00

 

2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE - PB

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2014

 

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto <Ano de Referência>

Aumento Permanente da Receita

 

(-) Aumento referente a transferências constitucionais

NADA A REGISTRAR

(-) Aumento referente a transferências do FUNDEF

 

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

 

Redução Permanente de Despesa (II)

 

Margem Bruta (III) = (I+II)

 

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

 

Novas DOCC

NADA A REGISTRAR

Novas DOCC geradas por PPP's

 

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

 

FONTE: Não houve aumento de aliquota na reestruturacao do Codigo Tributario Municipal, portanto não houve Aumento Permanente de Receita

 

2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

EXERCÍCIO 2014

LRF, art. 4º, § 1

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Exercio 2013

Exercicio 2014

Exercicio 2015

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

 

% PIB

(a / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

 

% PIB

(b / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

 

% PIB

(c / PIB)

x 100

Receita Total

13.000.000,00

13.000.000,00

 

13.400.000,00

13.400.000,00

 

13.900.000,00

13.900.000,00

 

Receitas Primárias (I)

12.985.000,00

12.985.000,00

 

13.385.000,00

13.385.000,00

 

13.880.000,00

13.880.000,00

 

Despesa Total

13.000.000,00

13.000.000,00

 

13.400.000,00

13.400.000,00

 

13.900.000,00

13.900.000,00

 

Despesas Primárias (II)

12.700.000,00

12.700.000,00

 

13.050.000,00

13.050.000,00

 

13.450.000,00

13.450.000,00

 

Resultado Primário (I – II)

285.000,00

285.000,00

 

335.000,00

335.000,00

 

430.000,00

430.000,00

 

Resultado Nominal

-

-

 

-

-

 

-

-

 

Dívida Pública Consolidada

-

-

 

-

-

 

-

-

 

Dívida Consolidada Líquida

-

-

 

-

-

 

-

-

 

FONTE:

 

2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCICIO 2014

LRF, art. 4º, §2º, inciso I

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I-Metas Previstas em <Ano –2>

 

% PIB

 

II-Metas Realizadas em <Ano –2>

 

% PIB

 

Variação (II-I)

Valor

%

Receita Total

8.570.000,00

-

9.369.153,26

-

799.153,26

16,01

Receitas Primárias (I)

8.559.000,00

-

9.369.153,26

-

810.153,26

15,94

Despesa Total

8.570.000,00

-

10.027.037,89

-

1.457.037,89

10,9

Despesas Primárias (II)

8.470.000,00

-

10.027.037,89

-

1.557.037,89

10,88

Resultado Primário (I–II)

89.000,00

-

657.884,63

-

568.884,63

 

Resultado Nominal

89.000,00

-

654.884,63

-

565.884,63

 

Dívida Pública Consolidada

-

-

-

-

-

-

Dívida Consolidada Líquida

-

-

-

-

-

-

1

 

Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE - PB

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

EXERCÍCIO 2014

LRF, art.4º, §2º, inciso II

R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

 

VALORES A PREÇOS CORRENTES

<Ano-3>

 

<Ano-2>

 

%

 

<Ano-1>

 

%

 

<Ano de

Referência>

%

 

<Ano+1>

 

%

 

<Ano+2>

 

%

 

Receita Total

11.960.000,00

12.970.000,00

14,31

13.000.000,00

20,13

13.400.000,00

9,02

13.900.000,00

8,44

14.400.000,00

 

Receitas Primárias (I)

11.948.000,00

12.955.000,00

14,31

12.985.000,00

20,14

13.385.000,00

9,02

13.385.000,00

8,42

14.370.000,00

 

Despesa Total

11.960.000,00

12.970.000,00

14,31

13.000.000,00

20,13

13.400.000,00

9,02

13.900.000,00

8,44

14.400.000,00

 

Despesas Primárias (II)

11.640.000,00

12.550.000,00

13,19

12.700.000,00

20,35

13.050.000,00

8,28

13.050.000,00

7,82

13.900.000,00

 

Resultado Primário (I - II)

308.000,00

405.000,00

0

285.000,00

0

335.000,00

0

335.000,00

0

470.000,00

 

Resultado Nominal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Consolidada Líquida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

<Ano-3>

 

<Ano-2>

 

%

 

<Ano-1>

 

%

 

<Ano de

Referência>

%

 

<Ano+1>

 

%

 

<Ano+2>

 

%

 

Receita Total

11.960.000,00

12.970.000,00

14,31

13.000.000,00

20,13

13.400.000,00

9,02

13.900.000,00

8,44

14.400.000,00

 

Receitas Primárias (I)

11.948.000,00

12.955.000,00

14,31

12.985.000,00

20,14

13.385.000,00

9,02

13.385.000,00

8,42

14.370.000,00

 

Despesa Total

11.960.000,00

12.970.000,00

14,31

13.000.000,00

20,13

13.400.000,00

9,02

13.900.000,00

8,44

14.400.000,00

 

Despesas Primárias (II)

11.640.000,00

12.550.000,00

13,19

12.700.000,00

20,35

13.050.000,00

8,28

13.050.000,00

7,82

13.900.000,00

 

Resultado Primário (I - II)

308.000,00

405.000,00

0

285.000,00

0

335.000,00

0

335.000,00

0

470.000,00

 

Resultado Nominal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Consolidada Líquida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE:

 

2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXERCÍCIO 2014

LRF, art.4º, §2º, inciso III

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2009

%

2008

%

2007

%

Patrimônio/Capital

1.316.554,15

100

1.055.298,87

100

920.502,95

100

Reservas

 

 

 

 

 

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.316.554,15

100

1.055.298,87

100

920.502,95

100

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

<Ano-2>

%

<Ano-3>

%

<Ano-4>

%

Patrimônio/Capital

 

 

 

 

 

 

Reservas

0

0

0

0

0

0

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

FONTE:Balacos Patrimonias dos anos em referencia.

 

2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE - PB

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2014

LRF, art.4º, §2º, inciso III

 

 

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2012

2011

2010

RECEITAS DE CAPITAL

NADA A REGISTRAR

NADA A REGISTRAR

NADA A REGISTRAR

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

TOTAL (I)

 

 

-

 

DESPESAS LIQUIDADAS

<Ano-2> (b)

<Ano-3> (e)

<Ano-4>

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

NADA A REGISTRAR

NADA A REGISTRAR

NADA A REGISTRAR

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização da Dívida

 

 

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

 

 

 

Regime Próprio dos Servidores Públicos

 

 

 

TOTAL (II)

 

 

 

SALDO FINANCEIRO (III) = (I–II)

(c) = (a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

 

 

 

FONTE:

 

2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

2014

LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a

 

 

R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

<Ano-4>

<Ano-3>

<Ano-2>

RECEITAS CORRENTES

 

 

 

Receita de Contribuições

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

Pessoal Militar

 

 

 

Outras Contribuições Previdenciárias

 

 

 

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

 

 

 

Receita Patrimonial

 

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

NADA A REGISTRAR

NADA A REGISTRAR

NADA A REGISTRAT

Alienação de Bens

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS

 

 

 

Contribuição Patronal do Exercício

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

Pessoal Militar

 

 

 

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

Pessoal Militar

 

 

 

REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT

 

 

 

OUTROS APORTES AO RPPS

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

 

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

<Ano-4>

<Ano-3>

<Ano-2>

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

Pessoal Militar

NADA A REGISTRAR

NADA A REGISTRAR

NADA A REGISTRAT

Outras Despesas Correntes

 

 

 

Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS

 

 

 

Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS

 

 

 

RESERVA DO RPPS

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

 

 

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II)

 

 

 

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

 

 

 

FONTE:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE - PB

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

2008

LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a

R$ 1,00

EXERCÍCIO

REPASSE CONTRIB. PATRONAL

(a)

RECEITAS PREVI-DENCIÁRIAS

(b)

DESPESAS PREVI-DENCIÁRIAS

( c )

RESULTADO PREVI-DENCIÁRIO

(d) = (a+b-c)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

(e)=(“e” exerc. Anterior) + (d)

NADA A REGISTRAR

NADA A REGISTRAR

NADA A REGISTRAR

NADA A REGISTRAR

NADA A REGISTRAR

NADA A REGISTRAR

FONTE:

 

2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE -PB

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2014

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

 

R$ 1,00

SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição

<Ano Ref.>

<Ano+1>

<Ano+2>

 

NADA A REGISTRAR

 

 

NADA A REGISTRAR

 

NADA A REGISTRAR

 

 

NADA A REGISTRAR

 

 

NADA A REGISTRAR

 

 

NADA A REGISTRAR

 

TOTAL

 

 

 

-

FONTE:

 

2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE - PB

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2014

 

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto <Ano de Referência>

Aumento Permanente da Receita

 

(-) Aumento referente a transferências constitucionais

NADA A REGISTRAR

(-) Aumento referente a transferências do FUNDEF

 

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

 

Redução Permanente de Despesa (II)

 

Margem Bruta (III) = (I+II)

 

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

 

Novas DOCC

NADA A REGISTRAR

Novas DOCC geradas por PPP's

 

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

 

FONTE: Não houve aumento de aliquota na reestruturacao do Codigo Tributario Municipal, portanto não houve Aumento Permanente de Receita

 

ESPECIFICACÃO

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

RECEITAS CORRENTES (I)

4.402.555,89

5.061.446,51

5.960.666,00

6.000.499,87

6.548.496,73

7.918.518,91

8.573.034,21

10.175.000,00

10.475.000,00

11.070.000,00

11.345.000,00

Receita Tributária

90.670,55

68.688,57

78.704,87

90.619,43

104.771,15

141.605,79

318.267,43

308.000,00

165.200,00

202.000,00

217.000,00

Receita Patrimonial

11.699,58

3.196,25

3.430,19

2.975,06

6.160,02

7.398,72

15.073,70

25.000,00

11.000,00

17.000,00

18.000,00

Aplicacões Financeira (II)

-

-

-

-

-

-

-

-

 

 

-

Outras Receitas Patrimonias

-

-

-

-

-

-

-

-

 

 

-

Receitas de Servicos

806,52

-

 

 

-

959,75

-

3.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

Outras Receitas Correntes

 

7.352,08

26.114,00

3.200,80

22.622,96

100.276,60

10.966,27

25.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

Transferencias Correntes

4.299.379,24

4.982.209,61

5.852.416,94

5.903.704,58

6.414.942,60

7.668.278,05

8.228.726,81

9.814.000,00

10.255.800,00

10.808.000,00

11.067.000,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III)=(I-II)

4.402.555,89

5.061.446,51

5.960.666,00

6.000.499,87

6.548.496,73

7.918.518,91

8.573.034,21

10.175.000,00

10.475.000,00

11.070.000,00

11.345.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

106.000,00

93.187,93

409.565,82

-

646.515,00

1.150.907,27

796.122,02

2.825.000,00

2.925.000,00

2.830.000,00

3.055.000,00

Operacões de Crédito (V)

-

-

-

-

-

-

-

-

 

 

-

Amortizacão de Empréstimos (VI)

-

-

-

-

-

-

-

-

 

 

-

Alienacão de Ativos (VII)

6.000,00

-

 

 

-

-

-

15.000,00

15.000,00

20.000,00

30.000,00

Transferencias de Capital

100.000,00

93.187,93

409.565,82

 

646.515,00

1.150.907,27

796.122,02

2.800.000,00

2.900.000,00

2.800.000,00

3.000.000,00

Outras Receitas de Capital

-

-

 

 

-

-

-

10.000,00

10.000,00

10.000,00

25.000,00

Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VII)

100.000,00

93.187,93

409.565,82

-

646.515,00

1.150.907,27

796.122,02

2.810.000,00

2.910.000,00

2.810.000,00

3.025.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII)

4.502.555,89

5.154.634,44

6.370.231,82

6.000.499,87

7.195.011,73

9.069.426,18

9.369.156,23

12.985.000,00

13.385.000,00

13.880.000,00

14.370.000,00

DESPESAS CORRENTES (X)

4.494.679,74

5.489.146,29

5.764.987,58

6.286.502,46

6.879.577,06

7.855.558,39

8.552.985,66

9.935.000,00

10.095.000,00

10.539.000,00

10.986.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

2.375.756,97

2.817.753,81

3.361.160,97

3.259.602,61

3.764.614,12

4.140.523,23

4.639.290,67

5.165.000,00

5.200.000,00

5.300.000,00

5.500.000,00

Juros e Encargos da Dívida (XI)

-

-

 

192.139,61

5.728,89

6.475,34

7.590,64

50.000,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

Outras Despesas Correntes

2.118.922,77

2.671.392,48

2.403.826,61

2.834.760,24

3.109.234,05

3.708.559,82

3.906.104,35

4.720.000,00

4.845.000,00

5.139.000,00

5.386.000,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI)

4.494.679,74

5.489.146,29

5.764.987,58

6.094.362,85

6.873.848,17

7.849.083,05

8.545.395,02

9.885.000,00

10.045.000,00

10.439.000,00

10.886.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

226.739,19

126.712,23

455.371,51

106.436,20

756.472,21

951.358,27

1.539.135,82

2.964.000,00

3.200.000,00

3.250.000,00

3.300.000,00

Investimentos

226.739,19

126.712,23

455.371,51

106.436,20

674.469,89

868.982,42

1.481.642,87

2.714.000,00

2.900.000,00

2.900.000,00

2.900.000,00

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

Amortizacões da Dívida (XIV)

-

-

-

-

82.002,32

82.375,85

57.492,95

250.000,00

300.000,00

350.000,00

400.000,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)

226.739,19

126.712,23

455.371,51

106.436,20

674.469,89

868.982,42

1.481.642,87

2.714.000,00

2.900.000,00

2.900.000,00

2.900.000,00

RESERVAS DE CONTINGÊNCIA (XVI)

-

-

 

 

0,00

0,00

0,00

101.000,00

105.000,00

111.000,00

114.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)

4.721.418,93

5.615.858,52

6.220.359,09

6.200.799,05

7.548.318,06

8.718.065,47

10.027.037,89

12.700.000,00

13.050.000,00

13.450.000,00

13.900.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)

(218.863,04)

(461.224,08)

149.872,73

(200.299,18)

(353.306,33)

351.360,71

(657.881,66)

285.000,00

335.000,00

430.000,00

470.000,00

Nota: O Cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à matodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias Expedidas pela STN-Secretaria do Tesouro Nacional, relativas as normas da contabilidade pública.

OBS: 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014

 

I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas da Prefeitura de Monte Horebe - PB

As metas anuais de Receitas da Prefeitura de Monte Horebe, foram calculada a partir das seguinte receitas orçamentárias:

ESPECIFICACOES

FIXADA

PREVISAO

 

 

 

2013

2014

2015

2016

RECEITAS CORRENTES

10.175.000,00

10.475.000,00

11.070.000,00

11.345.000,00

RECEITAS TRIBUTARIAS

308.000,00

165.200,00

202.000,00

217.000,00

IMPOSTOS

302.000,00

160.200,00

197.000,00

212.000,00

Impostos s/prop.Predial e Territorial Urbano

6.000,00

5.200,00

7.000,00

7.000,00

Retido nas Fontes

90.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

Impostos s/Transmissão de Bens Imóveis

6.000,00

5.000,00

15.000,00

15.000,00

Impostos s/Serv.de Qualquer Natureza

200.000,00

60.000,00

75.000,00

80.000,00

TAXAS

6.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Taxas de Lic. P/ func.de estabelecimentos

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

Taxas de Utilizacao de Area de Dominio Publico

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

Outras tacas pelo exercicio do Poder de Policia

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

Taxas de Limpeza Publica

2.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

Contribuicoes de Melhorias

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

RECEITAS PATRIMONIAIS

25.000,00

11.000,00

17.000,00

18.000,00

Receitas Imobiliarias

1.000,00

1.000,00

2.000,00

3.000,00

Receitas de Valores Mobiliarios

24.000,00

10.000,00

15.000,00

15.000,00

RECEITAS DE SERVICOS

3.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

Servicos Hospitalares

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

Outros Servicos de Saude

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

Outros Servicos

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES

11.409.700,00

11.882.500,00

12.486.400,00

12.795.800,00

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

11.249.300,00

11.582.500,00

12.186.400,00

12.525.800,00

Transferencias da Uniao

8.207.300,00

8.276.500,00

8.591.000,00

8.792.000,00

Cota-Parte do Fundo de Participacão do Municipio

7.000.000,00

7.100.000,00

7.300.000,00

7.500.000,00

Cota-Parte do Imposto s/a Propriedade Territorial Rural

3.000,00

3.000,00

4.000,00

5.000,00

Outras Trasnf.da Uniao

 

-

-

-

ICMS-Export. Lei 87/96

3.500,00

3.500,00

5.000,00

5.000,00

Demais Transferencias

8.800,00

5.000,00

7.000,00

7.000,00

FE - Petrobras

90.000,00

85.000,00

100.000,00

100.000,00

Transf.de Recursos do SUS - Fundo a Fundo

 

 

 

 

Transferencias de Recuros do PAB-FIXO

110.000,00

130.000,00

135.000,00

135.000,00

Transferencias de Recuros Vigilancia Sanitaria

25.000,00

30.000,00

35.000,00

35.000,00

Transfrencias Saude Bucal

85.000,00

100.000,00

110.000,00

110.000,00

Transferencias do PACS

100.000,00

130.000,00

140.000,00

140.000,00

Transferencias de Recursos PSF

270.000,00

290.000,00

310.000,00

310.000,00

Programa Farmacia Basica

35.000,00

30.000,00

35.000,00

35.000,00

Outros Programas de Saude

134.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

Transf. De Recursos do FNAS

170.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

Transferencias do FNDE

173.000,00

150.000,00

190.000,00

190.000,00

Transf.do Estado

3.042.000,00

3.306.000,00

3.595.400,00

3.733.800,00

Cota-parte do ICMS

950.000,00

1.000.000,00

1.050.000,00

1.100.000,00

Cota-Parte do Imp.s/Prop.de Veiculos Automores-IPVA

20.000,00

25.000,00

30.000,00

30.000,00

IPI - Exportacao

2.000,00

2.000,00

3.000,00

4.000,00

CIDE

30.000,00

35.000,00

45.000,00

45.000,00

Outras Transferências dos Estados

140.000,00

144.000,00

77.400,00

54.800,00

Transf. Multigovernamentais

 

-

-

-

Transf.de Recursos da Complementacão do FUNDEB

1.750.000,00

1.950.000,00

2.200.000,00

2.300.000,00

Transf.de Recursos da Complementacão do FUNDEF

150.000,00

150.000,00

190.000,00

200.000,00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

160.400,00

300.000,00

300.000,00

270.000,00

Transf.de Convenios da União e de sua Entidades

120.000,00

150.000,00

150.000,00

120.000,00

Transf.de Convenios dos Estados e de suas Entidades

40.400,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

25.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

Outras Receitas Correntes

25.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

RECITAS DE CAPITAL

2.825.000,00

2.925.000,00

2.830.000,00

3.055.000,00

ALIENACAO DE BENS

 

-

-

-

ALIENACAO DE BENS MOVEIS

15.000,00

15.000,00

20.000,00

30.000,00

ALIENACAO DE BENS IMOVIES

 

-

-

-

TANSFERENCIAS DE CAPITAL

 

-

-

-

Tranasf.de Convenios da Uniao

2.100.000,00

2.100.000,00

2.100.000,00

2.300.000,00

Transf.de Convenios do Estado

700.000,00

800.000,00

700.000,00

700.000,00

Outras Receitas de Capital

10.000,00

10.000,00

10.000,00

25.000,00

Deduções para o Fundeb

1.595.700,00

1.626.700,00

1.678.400,00

1.728.800,00

20% da Cota-Parte do FPM

1.400.000,00

1.420.000,00

1.460.000,00

1.500.000,00

20% de Receita ICMS - LC 87/96

700,00

700,00

1.000,00

1.000,00

20% da Cota-Parte do ITR

600,00

600,00

800,00

1.000,00

20% da Cota-Parte do ICMS

190.000,00

200.000,00

210.000,00

220.000,00

20% da Cota-Parte do IPVA

4.000,00

5.000,00

6.000,00

6.000,00

20% do IPI-Exportacao

400,00

400,00

600,00

800,00

TOTAL

13.000.000,00

13.400.000,00

13.900.000,00

14.400.000,00

 

I.a Metodologia de Memoria de Calculo das Principais Fontes de Receitas

Receita Tributária

Metas Anuais

Valor Nominal

Variacao %

2004

40.741,81

 

2005

62.589,63

53,63

2006

90.670,55

44,87

2007

68.688,57

(24,24)

2008

78.704,87

14,58

2009

90.619,43

15,14

2010

104.771,15

15,62

2011

141.605,79

56,26

2012

318.287,43

124,77

2013

308.000,00

(3,23)

2014

165.200,00

16,66

2015

202.000,00

(36,54)

2016

217.000,00

(29,55)

Notas:

a) O aumento gradual e constante previsto para a receita tributaria provem da expectativa de continuidade na politica de intensificacão da fiscalizacão municipal, iniciada no exercicio de 2005.

b) As projecoes foram realizadas consideranto o cenario macroeconomico apresentado em nota do Demos-trativo I.

Cota-Parte do FPM

 

 

Metas Anuais

Valor Nominal

Variacao %

2004

2.254.839,58

 

2005

2.856.236,60

26,67

2006

3.197.639,44

11,95

2007

3.803.151,44

18,94

2008

4.553.152,02

19,72

2009

4.362.188,71

(4,19)

2010

4.682.739,99

7,35

2011

5.800.000,00

23,86

2012

6.300.000,00

8,62

2013

7.000.000,00

 

2014

7.100.000,00

 

2015

7.300.000,00

15,87

2016

7.500.000,00

19,05

 

 

 

Nota: A evolucao desta receita nos dois ultimos anos tem apresentado uma performace bastante positiva, si-tuando-se sempre acima dos indices de inflacao e crescimento da economica.

Transferencias de Recursos do Sus

Metas Anuais

Valor Nominal

Variacao %

2004

265.780,22

 

2005

387.084,71

45,64

2006

373.761,15

(3,44)

2007

407.434,82

9,01

2008

443.902,33

8,95

2009

521.901,31

17,57

2010

502.039,44

(3,81)

2011

513.000,00

2,18

2012

563.000,00

9,75

2013

 

 

2014

 

 

2015

588.000,00

4,44

2016

633.000,00

12,43

Notas: O Crescimento das trasferencias de recursos do SUS decorre da ampliacao dos programas dos servi- basico implanatados pelo Governo Federal na área de saúde.

Transf.de Recursos para o Fundeb

 

Metas Anuais

Valor Nominal

Variacao %

2004

464.363,95

 

2005

391.922,00

(15,60)

2006

557.483,19

42,24

2007

629.083,36

12,84

2008

825.683,04

31,25

2009

917.586,43

11,13

2010

1.089.627,36

18,75

2011

1.110.000,00

1,87

2012

1.270.000,00

14,41

2013

1.380.000,00

8,66

2014

1.490.000,00

17,32

Nota: O Crescimento das receitas do Funder se deve ao incetivo proporcionado pelo governo municipal na ma-triculas das criancas deste municipio, em idade escolar.

Transf.de Recursos do FNDE

 

 

Metas Anuais

Valor Nominal

Variacao %

2004

27.464,00

 

2005

59.637,45

117,15

2006

55.052,42

(7,69)

2007

66.842,73

21,42

2008

118.952,77

77,96

2009

121.740,07

2,34

2010

120.516,26

(1,01)

2011

85.000,00

(29,47)

2012

150.000,00

 

2013

173.000,00

 

2014

150.000,00

76,47

2015

190.000,00

26,67

2016

190.000,00

26,67

 

 

 

Nonta: As transferencias efetuadas pelo FNDE, vem crescendo neste municipio, devido a correta elaboracao do senso escolar efetuado pela Secretaria de educacao deste municipio.

Transf.de Recursos do FNAS

Metas Anuais

Valor Nominal

Variacao %

2004

3.620,00

 

2005

61.091,50

1.587,61

2006

114.701,88

87,75

2007

124.000,00

8,11

2008

127.055,52

2,46

2009

153.160,90

20,55

2010

156.995,75

2,50

2011

181.000,00

15,29

2012

516.000,00

185,08

2013

730.000,00

41,47

2014

685.000,00

278,45

2015

785.000,00

14,60

2016

210.000,00

(69,34)

Nota: Esta receita vem aumentando a cada exercicio gracas a implementacao de Programas na area de assis-tencia social atraves do Governo Federal.

Transf.de Recursos do ICMS

Metas Anuais

Valor Nominal

Variacao %

2004

295.629,26

 

2005

361.290,96

22,21

2006

394.420,47

9,17

2007

429.763,20

8,96

2008

479.670,75

11,61

2009

545.547,73

13,73

2010

679.140,87

24,49

2011

850.000,00

25,16

2012

915.000,00

7,65

2013

950.000,00

3,83

2014

1.000.000,00

5,26

2015

1.050.000,00

14,75

2016

1.100.000,00

20,22

Nota: O incremento por parte do Governo Estadual na Fiscalizacao do ICMS, fez com que esta receita cresces se nos ultimos anos.

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal

Variacao %

2004

-

 

2005

-

#DIV/0!

2006

755.000,00

#DIV/0!

2007

920.000,00

21,85

2008

1.011.000,00

9,89

2009

1.120.000,00

10,78

2010

646.515,00

(42,28)

2011

1.321.000,00

104,33

2012

2.422.000,00

83,35

2013

2.100.000,00

(13,29)

2014

2.100.000,00

-

2015

2.100.000,00

(13,29)

2016

2.300.000,00

(5,04)

Nota: Por se tratar de um municipio de pequeno Porte faz-se necessário que firme convenio os Governos Fe-deral e Estadual para que se possa investir, sendo que este recursos chegam as municipalidades atraves das receitas de capital conforme desbobradas e nossos orcamentos.

 

II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas deste municipio.

As metas anuais de despesas deste municipio foram calculadas a partir das Despesas Orcamentarias. Seguem abaixo, memo-ria e metodologia de cálculo:

CATEGORIA ECONOMICA E GRUPOS

FIXADA

 

PREVISÃO

 

DE NATUREZA DE DESPESAS

2013

2014

2015

2016

DESPESAS CORRENTES (I)

9.935.000,00

10.095.000,00

10.539.000,00

10.986.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

5.165.000,00

5.200.000,00

5.300.000,00

5.500.000,00

Juros e Encargos da Dívida

50.000,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

Outras Despesas Correntes

4.720.000,00

4.845.000,00

5.139.000,00

5.386.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (II)

2.964.000,00

3.200.000,00

3.250.000,00

3.300.000,00

Investimentos

2.714.000,00

2.900.000,00

2.900.000,00

2.900.000,00

Amortização da Dívida

250.000,00

300.000,00

350.000,00

400.000,00

Inversoes Financeiras

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

101.000,00

105.000,00

111.000,00

114.000,00

TOTAL (IV)=(I+II+III)

13.000.000,00

13.400.000,00

13.900.000,00

14.400.000,00

 

II.a - Metodologia e Memória de cálculo das Principais Despesas deste Municipio.

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

Metas Anuais

Valor Nominal

Variacao %

2004

1.503.171,51

 

2005

1.825.779,32

21,46

2006

1.692.600,00

(7,29)

2007

2.817.753,81

66,47

2008

3.361.160,97

19,29

2009

3.259.602,61

(3,02)

2010

3.764.614,12

15,49

2011

3.832.000,00

1,79

2012

4.320.000,00

12,73

2013

5.165.000,00

19,56

2014

5.200.000,00

0,68

2015

5.300.000,00

22,69

2016

5.500.000,00

27,31

Nota: o aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa de Pessoal e Encargos So- ciais a partir do ano de 2005, se deve a fatos como correcao do salario mínimo e reajuste salarial dos servidores da ativa

Reserva de Contingencia

 

 

Metas Anuais

Valor Nominal

Variacao %

2004

32.500,00

 

2005

32.500,00

-

2006

32.500,00

-

2007

32.500,00

-

2008

51.900,00

59,69

2009

58.000,00

11,75

2010

72.500,00

25,00

2011

77.000,00

6,21

2012

84.000,00

9,09

2013

101.000,00

20,24

2014

105.000,00

3,96

2015

111.000,00

32,14

2016

114.000,00

35,71

Nota: Os valores fixados para a Reserva de Contingencia tiveram sua avaliacão baseada na possibilidade de eleva- cão dos resultados dos julgamentos de processos judiciais serem contrários à Fazenda do municipio principalmente a partir do exercicio de 2006, além de outros eventos fiscais imprevistos, em percentuais da RCL, conforme previs- na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

ESPECIFICACÃO

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

RECEITAS CORRENTES (I)

4.402.555,89

5.061.446,51

5.960.666,00

6.000.499,87

6.548.496,73

7.918.518,91

8.573.034,21

10.175.000,00

10.475.000,00

11.070.000,00

11.345.000,00

Receita Tributária

90.670,55

68.688,57

78.704,87

90.619,43

104.771,15

141.605,79

318.267,43

308.000,00

165.200,00

202.000,00

217.000,00

Receita Patrimonial

11.699,58

3.196,25

3.430,19

2.975,06

6.160,02

7.398,72

15.073,70

25.000,00

11.000,00

17.000,00

18.000,00

Aplicacões Financeira (II)

-

-

-

-

-

-

-

-

 

 

-

Outras Receitas Patrimonias

-

-

-

-

-

-

-

-

 

 

-

Receitas de Servicos

806,52

-

 

 

-

959,75

-

3.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

Outras Receitas Correntes

 

7.352,08

26.114,00

3.200,80

22.622,96

100.276,60

10.966,27

25.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

Transferencias Correntes

4.299.379,24

4.982.209,61

5.852.416,94

5.903.704,58

6.414.942,60

7.668.278,05

8.228.726,81

9.814.000,00

10.255.800,00

10.808.000,00

11.067.000,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III)=(I-II)

4.402.555,89

5.061.446,51

5.960.666,00

6.000.499,87

6.548.496,73

7.918.518,91

8.573.034,21

10.175.000,00

10.475.000,00

11.070.000,00

11.345.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

106.000,00

93.187,93

409.565,82

-

646.515,00

1.150.907,27

796.122,02

2.825.000,00

2.925.000,00

2.830.000,00

3.055.000,00

Operacões de Crédito (V)

-

-

-

-

-

-

-

-

 

 

-

Amortizacão de Empréstimos (VI)

-

-

-

-

-

-

-

-

 

 

-

Alienacão de Ativos (VII)

6.000,00

-

 

 

-

-

-

15.000,00

15.000,00

20.000,00

30.000,00

Transferencias de Capital

100.000,00

93.187,93

409.565,82

 

646.515,00

1.150.907,27

796.122,02

2.800.000,00

2.900.000,00

2.800.000,00

3.000.000,00

Outras Receitas de Capital

-

-

 

 

-

-

-

10.000,00

10.000,00

10.000,00

25.000,00

Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VII)

100.000,00

93.187,93

409.565,82

-

646.515,00

1.150.907,27

796.122,02

2.810.000,00

2.910.000,00

2.810.000,00

3.025.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII)

4.502.555,89

5.154.634,44

6.370.231,82

6.000.499,87

7.195.011,73

9.069.426,18

9.369.156,23

12.985.000,00

13.385.000,00

13.880.000,00

14.370.000,00

 

DESPESAS CORRENTES (X)

4.494.679,74

5.489.146,29

5.764.987,58

6.286.502,46

6.879.577,06

7.855.558,39

8.552.985,66

9.935.000,00

10.095.000,00

10.539.000,00

10.986.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

2.375.756,97

2.817.753,81

3.361.160,97

3.259.602,61

3.764.614,12

4.140.523,23

4.639.290,67

5.165.000,00

5.200.000,00

5.300.000,00

5.500.000,00

Juros e Encargos da Dívida (XI)

-

-

 

192.139,61

5.728,89

6.475,34

7.590,64

50.000,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

Outras Despesas Correntes

2.118.922,77

2.671.392,48

2.403.826,61

2.834.760,24

3.109.234,05

3.708.559,82

3.906.104,35

4.720.000,00

4.845.000,00

5.139.000,00

5.386.000,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI)

4.494.679,74

5.489.146,29

5.764.987,58

6.094.362,85

6.873.848,17

7.849.083,05

8.545.395,02

9.885.000,00

10.045.000,00

10.439.000,00

10.886.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

226.739,19

126.712,23

455.371,51

106.436,20

756.472,21

951.358,27

1.539.135,82

2.964.000,00

3.200.000,00

3.250.000,00

3.300.000,00

Investimentos

226.739,19

126.712,23

455.371,51

106.436,20

674.469,89

868.982,42

1.481.642,87

2.714.000,00

2.900.000,00

2.900.000,00

2.900.000,00

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

Amortizacões da Dívida (XIV)

-

-

-

-

82.002,32

82.375,85

57.492,95

250.000,00

300.000,00

350.000,00

400.000,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)

226.739,19

126.712,23

455.371,51

106.436,20

674.469,89

868.982,42

1.481.642,87

2.714.000,00

2.900.000,00

2.900.000,00

2.900.000,00

RESERVAS DE CONTINGÊNCIA (XVI)

-

-

 

 

0,00

0,00

0,00

101.000,00

105.000,00

111.000,00

114.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)

4.721.418,93

5.615.858,52

6.220.359,09

6.200.799,05

7.548.318,06

8.718.065,47

10.027.037,89

12.700.000,00

13.050.000,00

13.450.000,00

13.900.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)

(218.863,04)

(461.224,08)

149.872,73

(200.299,18)

(353.306,33)

351.360,71

(657.881,66)

285.000,00

335.000,00

430.000,00

470.000,00

Nota: O Cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à matodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias Expedidas pela

STN-Secretaria do Tesouro Nacional, relativas as normas da contabilidade pública.

OBS: 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014

 

META FISCAL - RESULTADO NOMINAL

 

 

ESPECIFICACAO

2011

2012

2013

2014

2015

2016

DIVIDA CONSOLIDADE (I)

 

 

 

 

 

 

DEDUCOES (II)

 

 

 

 

 

 

Ativo Disponivel

 

 

 

 

 

 

Haveres Financeiros

 

NADA A REGISTRAR

 

 

 

 

(-) Restos a Pagar Processados

 

 

 

 

 

 

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)

 

 

 

 

 

 

RECEITA DE PRIVATIZACOES (IV)

 

 

 

 

 

 

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

 

 

 

 

 

 

DÍVIDA FISCAL LIQUIDA (III+IV-V)

 

 

 

 

 

 

 

(b-a)

(c-b)

(d-c)

(e-d)

(f-e)

(g-f)

RESULTADO NOMINAL

 

 

 

 

 

 

META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA

 

 

ESPECIFICACAO

2011

2012

2013

2014

2015

2016

DIVIDA CONSOLIDADA (I)

 

 

 

 

 

 

Divida Mobiliaria

 

 

 

 

 

 

Outras Dividas

 

 

 

 

 

 

DEDUCÕES (II)

 

 

 

 

 

 

Ativo Disponível

 

NADA A REGISTRAR

 

 

 

 

Haveres Financeiros

 

 

 

 

 

 

(-) Restos a Pagar Processados

 

 

 

 

 

 

DCL (III)=(I-II)


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:559D4801