ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 065, DE 6 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 102 a 105 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER 3 (três) meses de Licença Prêmio à servidora pública municipal Janaina da Silva Fernandes, ocupante do cargo efetivo de merendeira - cozinheira, lotada na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portaria Nº 139/2015 e matrícula nº 2080.

Parágrafo único. A devida Licença é alusiva ao período aquisitivo 2015-2020 e deverá ser gozada no período de 01.07.2026 a 30.09.2026.

 

Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 085/2026.

 

Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

Portaria Nº 011/2025 


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:560E5FF4