ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 82/2025 DE 19/09/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 82/2025 de 19/09/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$93.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO

90.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

90.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

90.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais

 

23.695.1014.2078.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2078 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

3.000,00

Valor Total R$

93.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$93.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares

 

12.361.1005.1015.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

45.000,00

12.361.1005.1015.4490510000.540 OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

12.361.1005.1015.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

Valor Total da Ação ( 1015 ) R$

90.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

90.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo

 

13.392.1014.2062.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2062 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

3.000,00

Valor Total R$

93.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,19/09/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:562E92E4