ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 82/2025 DE 19/09/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 82/2025 de 19/09/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$93.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO |
90.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
90.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
90.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais |
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23.695.1014.2078.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2078 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total R$ |
93.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$93.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares |
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12.361.1005.1015.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
45.000,00 |
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12.361.1005.1015.4490510000.540 OBRAS E INSTALAÇÕES |
5.000,00 |
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12.361.1005.1015.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES |
40.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1015 ) R$ |
90.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
90.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo |
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13.392.1014.2062.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2062 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total R$ |
93.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,19/09/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:562E92E4