ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 167/2026 DE 10/04/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 167/2026 de 10/04/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$110.496,78, iscriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.1077.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

110.496,78

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

110.496,78

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

110.496,78

Valor Total R$

110.496,78

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$110.496,78, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.1077.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

5.000,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

7.000,00

2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios

 

10.302.1006.2093.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

32.496,78

10.302.1006.2093.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

10.302.1006.2093.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2093 ) R$

78.496,78

36 - REVITALIZAÇÃO DA AREA DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

10.301.1006.36.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

Valor Total da Ação ( 36 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

110.496,78

Valor Total R$

110.496,78

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,10/04/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:564F19BE