ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE EXECUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL TRIBUTÁRIA, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.043/2021, QUE REGULAMENTA A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD–REINF), INCLUINDO ANÁLISE CADASTRAL DOS PRESTADORES, CORREÇÕES DE DADOS, TRANSMISSÕES DE EVENTOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RODRIGO FERREIRA LOPES - CNPJ: 27.870.165/0001-70 - R$ 60.000,00.
Salgadinho - PB, 15 de Maio de 2025.
ERIVAN JULIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:568DFAAD