ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
ESCLARECIMENTO SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 029/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de equipamentos e material permanente, com fornecimento parcelado, para atender as necessidades de diversas secretarias do município de Condado, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital
Interessada: 4U DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 21.982.891/0002-80
Assunto: Resposta à solicitação de esclarecimentos sobre especificações técnicas do edital
I – RELATÓRIO
Trata-se de solicitação de esclarecimentos protocolada tempestivamente pela empresa 4U DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente às especificações técnicas constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 029/2025, que tem como objeto o registro de preços para aquisição de equipamentos e material permanente, destinados a diversas secretarias do Município de Condado/PB.
A solicitante questiona, especificamente, as exigências de luminosidade mínima e dimensões mínimas previstas para o item 38 (projetor), sugerindo flexibilização para ampliar a competitividade do certame.
II – ESCLARECIMENTOS
Após análise técnica do setor demandante e da Comissão Permanente de Licitação, esclarece-se que:
1. Das especificações do edital
As especificações constantes do edital foram definidas com base em estudo técnico preliminar e termo de referência, nos termos dos arts. 18 e 40 da Lei nº 14.133/2021, visando atender de forma adequada e eficiente às necessidades específicas da Administração Municipal.
Ressalta-se que não há direcionamento para marca específica, sendo certo que os parâmetros indicados correspondem a características mínimas de desempenho e qualidade, encontradas em diversos modelos disponíveis no mercado.
Assim, a exigência de luminosidade mínima de 3.400 lumens e dimensões indicadas visa garantir padrão técnico mínimo, adequado ao uso previsto, considerando o ambiente de instalação e a finalidade do equipamento.
2. Sobre a possibilidade de aceitação de variações
Apesar das ponderações apresentadas pela solicitante, verifica-se que a fixação dos parâmetros constantes do edital é necessária para:
o assegurar uniformidade na avaliação das propostas, evitando subjetividade na análise;
o garantir a compatibilidade técnica com demais equipamentos e infraestrutura já existentes;
o prevenir aquisições que não atendam plenamente ao interesse público, conforme determina o art. 11, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Destaca-se, ainda, que as especificações permitem ampla competitividade, haja vista a existência de diversos fabricantes e modelos no mercado que atendem aos requisitos estabelecidos, inclusive de diferentes marcas e faixas de preço.
3. Conclusão técnica
Diante do exposto, esclarece-se que serão mantidas as exigências constantes do edital, pois refletem os critérios técnicos necessários para atender as demandas do Município.
A Administração reforça que a intenção é assegurar a proposta mais vantajosa para o interesse público, conforme previsto no art. 5º, caput, da Lei nº 14.133/2021, sem restringir indevidamente a competitividade, mas garantindo que o objeto contratado seja eficiente, durável e adequado às necessidades do serviço público.
III – DISPOSITIVO
Por todo o exposto, esclarece-se que:
• Serão aceitas somente propostas que atendam integralmente às especificações técnicas do edital, inclusive quanto aos parâmetros de luminosidade e dimensões, conforme descrito no Termo de Referência.
• As exigências fixadas contemplam diversas marcas disponíveis no mercado, sendo estas as que melhor atendem às necessidades técnicas e operacionais da Administração Pública.
Mantêm-se, portanto, inalteradas as disposições editalícias para o Pregão Eletrônico nº 029/2025.
Condado/PB, 29 de setembro de 2025.
MARCÍLIO JORGE BATISTA DE LACERDA
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:5697FA7D