ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA PV 32/2015

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 032/2015,

 

RESOLVE

 

Art. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. PEDRO ANTONIO FEITOSA, viúvo da ex-segurada LIDIA DA COSTA FEITOSA, que ocupou o cargo de professora, matricula 627, lotada na Secretaria de Educação deste Município, a partir da data do óbito, ocorrido em 31 de julho de 2015, com fundamento nos Art. 40, § 7º, inciso I e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 8°, inciso I, da Lei Municipal 1.182/2006.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2015.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança, PB, 03 de agosto de 2015.

 

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:5749D678