ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01/2022 AOCONTRATO Nº 102/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - PB E A EMPRESA AMPLA LOCACOES DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COMPACTADOR DESTINADO A COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - Rua José Marciel de Souza, 154 - Centro - Salgadinho - PB, CNPJ nº 08.881.666/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Marcos Antônio Alves, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Rua José Marciel Souza, 154 - Centro - Salgadinho - PB, CPF nº 034.688.804-21. CONTRATADA: AMPLA LOCACOES DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA - R BANANEIRAS, 361 - MANAIRA - JOAO PESSOA - PB, CNPJ nº 37.833.161/0001-76, neste ato representado por Francisco Elias de Oliveira Junior, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Professor Manoel Coutinho, 540, Ed Monte Hebron II - Estados - João Pessoa - PB, CPF nº 087.165.764-38, Carteira de Identidade nº 3521793 SSP, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 102/2021, instruído no Pregão Eletrônico nº 15/2021, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 mediante as condições e as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30 de junho de 2021, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta - da Vigência do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 102/2021 de 29 de junho de 2022 à 29 de junho de 2023, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3. O valor total do presente Contrato é de R$ 137.880,00 (Cento e Trinta e Sete Mil Oitocentos e Oitenta Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas mensais de R$ 11.490,00 (Onze Mil Quatrocentos e Noventa Reais).

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2022.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Salgadinho - PB, 29 de junho de 2022.

 

Prefeitura Municipal de Salgadinho

MARCOS ANTÔNIO ALVES

Prefeito Constitucional

Contratante

 

AMPLA LOCACOES DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA

CNPJ: 37.833.161/0001-76

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

_______________ CPF: ___________________

Nome:

 

__________CPF: ___________________

Nome:


Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:575A499E