ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 022/2026/CMDCA
Picuí – PB, 06 de novembro de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº. 1.607/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.775/2018, após deliberação em reunião ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Projeto “TRANSFORME UMA VIDA”, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Picuí-PB, para captação de recursos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da sua inserção no Banco de Projetos do FIA.
Art. 2º - O projeto está apto à captação de recursos até 01 (um) ano depois da data de publicação.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JAIRA RÍZIA DIAS DE LIMA ALVES
Presidente do CMDCA/Picuí/PB
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:57D2ADAC