ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00016/2025

A Prefeitura Municipal de Condado manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação da prestação dos serviços para cessão de direito de uso anual de Sistemas Integrados de Gestão da Educação, voltados para atender as necessidades e atividades da Secretaria Municipal de Educação de Condado/PB, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, treinamento das novas soluções e suporte técnico, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Aviso.

O interessado poderá obter o Termo de Referência com as especificações do objeto pretendido junto a Comissão Permanente de Contratação, sediada na Rua Padre Amâncio Leite, 395 - Centro - Condado - PB, ou solicitando através do email: cpl.pmcondado@gmail.com.

A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 23 de julho de 2025, no horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl.pmcondado@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Condado - PB, 17 de julho de 2025.

 

FRANCISCA LIDIANE ALVES DA SILVA

Agente de Contratação


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:57E117B4