ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JERICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00010/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, com disponibilização de veículos e motoristas devidamente habilitados, visando o transporte diário de alunos da rede pública municipal de ensino do município de Jericó–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00010/2026, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.368.0008.2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 500 RECURSOS Não VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.361.0008.2021 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 500 RECURSOS Não VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.361.0008.2027 MANUTENÇÃO DO PNATE – ENSINO FUNDAMENTAL 553 Transferências DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) 12.362.0008.2029 MANUTENÇÃO DO PNATE – ENSINO MÉDIO 553 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) 12.365.0008.2035 MANUTENÇÃO DO PNATE – ENSINO INFANTIL 553 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 06/07/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00030/2026 - 06.04.26 - PEDRO GERFERSON FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO - R$ 159.999,84 


Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:57FA97A4