ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N°317/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar LUIS CARLOS GONZAGA DE OLIVEIRA, Matrícula N.º 0269, GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, referente ao Contrato Nº 217401/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00074/2026.

Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Boa Vista, 27 de outubro de 2026.

 

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

PREFEITO


Publicado por:
Kezia Silmara Costa Farias
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