ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 623/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025
LEI N O 623/2025, de 08 de abril de 2025
Altera a Lei de Nº 358/2013 no que concerne a mudança da a data comemorativa ao Dia do Evangélico e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera o art. 2º da Lei Municipal nº 358/2013, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º – A data que refere o Artigo anterior será comemorada no dia 05 de novembro de cada ano consecutivo.
Art. 2º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
Código Identificador:58301990